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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

JAFD EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

CELIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Reu:

DANIELA DE CARVALHO GUEDES BOMBINI· CPF 252.***.***-33

Reu:

ROSANGELA FADONI· OAB SP 200106· CPF 256.***.***-32

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA CABOGROSSO FIALHO· OAB SP 135032· CPF 252.***.***-44

RICARDO CHAMMA· OAB SP 127852· CPF 161.***.***-25

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

CAIO MARIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jafd Empreendimentos Imobilários Ltda. - Apelante: Thotus Empreendimentos Imobiliários Eireli - Apelante: Alphaville Bauru Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s). - Advs: Eder Marcos Bolsonario (OAB: 136576/SP) - Francisco Bromati Neto (OAB: 297205/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Caio Mario Fiorini Ba... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JAFD EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE BAURU SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

Reu:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Reu:

ALCIDES AFONSO TONHOLO BORGES· OAB SP 514582· CPF 420.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE BAURU SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES AFONSO TONHOLO BORGES· OAB SP 514582· CPF 420.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAFD EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ALPHAVILLE BAURU SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAFD EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAFD EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA.CNPJ

THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ALPHAVILLE BAURU SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

GABRIEL MOTTA PINTO COELHO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Autor:

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

Autor:

CAIO MARIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 328.036,62

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MALAGACNPJ

Reu

MABE ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA., REPRESENTADA POR SUA SOCIA JULIANA ARRABAL DUDACNPJ

EDUARDO ARRABALCPF

IRENE SAO ROMAO ARRABALCPF

Advogados

Autor:

LAIS ALVES SIQUEIRA· OAB SP 375495· CPF 233.***.***-74

Reu:

DAVIDSON GOMES VIEIRA· OAB SP 234251· CPF 577.***.***-72

Outros

MIRIAN PEREIRA· OAB SP 69775· CPF 684.***.***-68

JOYCE ALVES CAVALCANTI· OAB SP 291553

JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS· OAB SP 211245· CPF 195.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 737 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 328.036,62

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MALAGA

Reu

MABE ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA., REPRESENTADA POR SUA SOCIA JULIANA ARRABAL DUDACNPJ

EDUARDO ARRABALCPF

IRENE SAO ROMAO ARRABALCPF

Advogados

Autor:

LAIS ALVES SIQUEIRA· OAB SP 375495· CPF 233.***.***-74

Reu:

DAVIDSON GOMES VIEIRA· OAB SP 234251· CPF 577.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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