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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 387.095,60

Autor

MM PRESTAçõES DE SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA FERNANDA NAVES DE CASTRO

REDE MAIS DE SOLUCOES E DOCUMENTOS LTDA - MECNPJ

CLEUSA CLEONICE DE CASTRO NAVESCPF

Advogados

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB GO 189760

Outros

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB GO 204354

MATHEUS AMBROZIO HONORATO· OAB GO 225104

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MM PRESTAçõES DE SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AMBROZIO HONORATO· OAB RJ 225104· CPF 111.***.***-30

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB GO 189760

Autor:

MATHEUS AMBROZIO HONORATO· OAB GO 225104

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (19/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELERSON FURTADO DA SILVA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELERSON FURTADO DA SILVA GUIMARAES REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 07/04/26 10:30 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da... (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILMAR FERNANDES DOS REIS GOMESCPF

Reu

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

BRASIL MICROCREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVERSON MUNIZ GUIMARAESCPF

ALESSANDRA NEVES DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LUIZ DA COSTA GUIMARAESCPF

TERESA MUNIZ GUIMARAESCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DA COSTA GUIMARAES

TERESA MUNIZ GUIMARAES

Reu

ENEL BRASIL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Autor:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 224104· CPF 078.***.***-24

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HANNA DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Autor:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 224104· CPF 078.***.***-24

Outros

CLAUDIA PUIG DA COSTA· OAB RJ 153828· CPF 110.***.***-30

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 83445· CPF 929.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HANNA DA SILVA PIRES

Reu

CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.418,80

Autor

FLAVIA APARECIDA LINO COSTACPF

BEATRIZ DOS ANJOS FURTADOCPF

Reu

PENINSULA DE MEAIPE EVENTOS LTDACNPJ

BR TICKET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 224104· CPF 078.***.***-24

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

LEONARDO BARBIERI· OAB MG 79989· CPF 764.***.***-04

Reu:

MANOELA BARBIERI· OAB ES 13056· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DOS ANJOS FURTADOCPF

FLAVIA APARECIDA LINO COSTACPF

Reu

BR TICKET LTDA

PENINSULA DE MEAIPE EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 224104· CPF 078.***.***-24

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

MANOELA BARBIERI· OAB ES 13056· CPF 101.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 224104· CPF 078.***.***-24

Reu:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Reu:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

MANOELA BARBIERI· OAB ES 13056· CPF 101.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JELMA TAVARES MARTINSCPF

PADARIA SIMPATIA DE TRES RIOS LTDA

Outros

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (06/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PADARIA SIMPATIA DE TRES RIOS LTDA

JELMA TAVARES MARTINS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JELMA TAVARES MARTINSCPF

PADARIA SIMPATIA DE TRES RIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 236871

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 236871

Reu:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Reu:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Último movimento: Petição (06/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JELMA TAVARES MARTINSCPF

PADARIA SIMPATIA DE TRES RIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 236871

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU· OAB RJ 236871

Reu:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Reu:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se ciência às partes. (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

JAIDER DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 204354· CPF 137.***.***-50

Autor:

SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 189760· CPF 122.***.***-80

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB RJ 217043· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE CAROLINE GONCALVES FERREIRA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2025)

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