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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE VALCY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JAILSON GOMES RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.724,82

Autor

JAILSON RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO DO ROSARIO SANTOSCPF

MARCUS ALEXANDRO PEREIRA BAHIACPF

GILSON DOS SANTOS SOARESCPF

JURACI SANTOS VELOSO DA SILVACPF

JAILSON RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO· OAB BA 38832· CPF 836.***.***-68

Autor:

NAILTON ADORNO DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 39605· CPF 029.***.***-47

Outros

SANDRA REGINA SANTOS DE JESUS FONSECA· OAB BA 58614· CPF 032.***.***-01

MAURO RAMOS· OAB BA 25115· CPF 713.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO DO ROSARIO SANTOS em 07/08/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

JANDER LUIS DOS SANTOS BARBOSACPF

JAILSON RIBEIROCPF

JURACI SANTOS VELOSO DA SILVACPF

GILSON DOS SANTOS SOARESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.788,75

Autor

JAILSON RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA· OAB BA 49602· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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