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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 803,38

Autor

LUZIETE ALVES PEREIRA

Reu

JAILTON DE SOUSA ALMEIDA

Último movimento: Decorrido prazo de JAILTON DE SOUSA ALMEIDA em 07/08/2023 23:59. (10/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MIGUEL SOARES

JAILTON DE SOUSA ALMEIDA

FAGNO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO CAVALCANTE PICANCO· OAB PA 28871· CPF 017.***.***-42

Reu:

MARIO LUIZ GUIMARAES PRINTES· OAB PA 3007· CPF 023.***.***-04

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO· OAB PA 8073· CPF 648.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

FAGNO SILVA DE OLIVEIRA

JAILTON DE SOUSA ALMEIDA

Advogados

Reu:

JOAQUIM DE SOUZA SIMOES NETO· OAB PA 8073· CPF 648.***.***-87

Reu:

MARIO LUIZ GUIMARAES PRINTES· OAB PA 3007· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000407-45.2011.8.14.0037.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - RÉU SOLTO DADOS DO PROCESSO: Data da audiência: 04/10/2024. Horário: 13h. Capitulação Penal: Art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Local: Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Oriximiná - PA, facultada a presença por meio virtual via Sistema Microsoft Teams. PRESENTES... (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2017

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

TIERLY DE SOUZA FERNANDES

SUELSON GONCALVES DOS SANTOSCPF

MARCIO ALVES DE SOUSACPF

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

Autor:

LINA TERESA COSTA BRANDAO· OAB PI 10618· CPF 018.***.***-55

Autor:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE· OAB PI 6059· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

15/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2017

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO E A LAVAGEM DE DINHEIRO

Reu

DENIS BRENO SILVA AZEVEDOCPF

ANNA JOAQUINA QUEIROZ NASCIMENTOCPF

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

DIELLY MARIA VERAS LIMACPF

GEANNYNE RAFAEL ALVES NEPOMUCENOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JAMES LOPES MIRANDA DE SENE· OAB PI 11371· CPF 036.***.***-23

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR ARBOES· OAB PI 12593· CPF 509.***.***-87

Reu:

LINA TERESA COSTA BRANDAO· OAB PI 10618· CPF 018.***.***-55

Reu:

JOAO ANTONIO BARBOSA GONCALVES MESQUITA· OAB PI 19632· CPF 049.***.***-90

Reu:

LAIZ CRISTINA RIBEIRO SANTOS· OAB PI 19997· CPF 053.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

DAVID ARAUJO MARQUES RIBEIRO· OAB PI 9704· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 2 - ANTIGO 3 DP

Reu

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 32.458,35

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 32.458,35

Autor

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Reu

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

BANCO GMAC S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DE SA REGO· OAB PI 3083· CPF 578.***.***-68

Autor:

MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SA· OAB PI 11501· CPF 624.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Reu:

MARCOS LUIZ DE SA REGO· OAB PI 3083· CPF 578.***.***-68

Reu:

MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SA· OAB PI 11501· CPF 624.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO GMAC S.A. INTERESSADO: JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805258-16.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (q... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

BANCO GMAC S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DE SA REGO· OAB PI 3083· CPF 578.***.***-68

Autor:

MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SA· OAB PI 11501· CPF 624.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Reu:

MARCOS LUIZ DE SA REGO· OAB PI 3083· CPF 578.***.***-68

Reu:

MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SA· OAB PI 11501· CPF 624.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MAGNO RODRIGO DA SILVA ALENCARCPF

Reu

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

ANTONIO DE P S BRANDAO FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADJANILDO ARTHUR E SILVA LOPES· OAB PI 13421· CPF 026.***.***-24

Reu:

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE· OAB PI 9220· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO RODRIGO DA SILVA ALENCARCPF

Reu

ANTONIO DE P S BRANDAO FILHO - ME

Advogados

Autor:

ADJANILDO ARTHUR E SILVA LOPES· OAB PI 13421· CPF 026.***.***-24

Reu:

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE· OAB PI 9220· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ITALO SOARES DE SOUSA E SILVACPF

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

ALEX FABIANO JAQUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

HILDEMBERGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE· OAB PI 6059· CPF 841.***.***-15

Reu:

LINA TERESA COSTA BRANDAO· OAB PI 10618· CPF 018.***.***-55

Reu:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSA APELADO: JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSA, HELDER HILL FIGUEIREDO SOARES, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: MARCELO ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES REGO, ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMU... (04/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER HILL FIGUEIREDO SOARESCPF

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

JAILTON RUBENS DE ALMEIDA SOUSACPF

HELDER HILL FIGUEIREDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES REGO· OAB PI 21321· CPF 049.***.***-80

Autor:

ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB PI 16446· CPF 010.***.***-64

Autor:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Reu:

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS· OAB PI 6334· CPF 007.***.***-80

Reu:

ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB PI 16446· CPF 010.***.***-64

Reu:

MARCELO ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES REGO· OAB PI 21321· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/05/2026)

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