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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

JOSE RODRIGO DOS SANTOS CARMO

MARINA DOS SANTOSCPF

JUCICLEIDE DOS SANTOS

CIPRIANO BERNARDO DE JESUS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS· OAB BA 609· CPF 656.***.***-00

Reu:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

LEONARDO ANDRADE SANTOS· OAB BA 34823· CPF 005.***.***-30

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fábio Dos Santos De Almeida Reu: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Advogado: Laerte Galdino Pedreira Ribeiro (OAB:BA52891) Reu: Jose Ailton Dos Santos Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 0002327-89.2013.8.05.0213 Ação Penal - Proc... (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CIPRIANO BERNARDO DE JESUS

JOSE RODRIGO DOS SANTOS CARMO

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS· OAB BA 609· CPF 656.***.***-00

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Autor:

MONICA DE MIRANDA LEONCIO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLEN GOMES DOS SANTOSCPF

CIPRIANO BERNARDO DE JESUSCPF

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOS

JOSE RODRIGO DOS SANTOS CARMO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Autor:

ALLEN GOMES DOS SANTOS· OAB BA 82892

Autor:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Reu:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

ALLEN GOMES DOS SANTOS· OAB BA 82892

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Reu:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Reu:

LEONARDO ANDRADE SANTOS· OAB BA 34823· CPF 005.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLEN GOMES DOS SANTOSCPF

CIPRIANO BERNARDO DE JESUSCPF

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJOCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOS

JOSE RODRIGO DOS SANTOS CARMO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Autor:

ALLEN GOMES DOS SANTOS· OAB BA 82892

Autor:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Reu:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

ALLEN GOMES DOS SANTOS· OAB BA 82892

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

Reu:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Reu:

LEONARDO ANDRADE SANTOS· OAB BA 34823· CPF 005.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:BA21482-A), NARCISO QUEIROZ DE LIMA (OAB:BA18165-A), ALLEN GOMES DOS SANTOS (OAB:BA82892-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002327-89.2013.8.05.0213 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. Em petição autô... (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAILTON ALVES DOS SANTOS

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

ROGERIO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

ARI GUARISCO COSTA· OAB BA 23681· CPF 971.***.***-00

Reu:

EDJALMA SILVA MOITINHO· OAB BA 8770· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jailton Alves Dos Santos Advogado: Ari Guarisco Costa (OAB:BA23681) Reu: Leandro Alves Dos Santos Advogado: Edjalma Silva Moitinho (OAB:BA8770) Reu: Rogerio De Jesus Santos Advogado: Edjalma Silva Moitinho (OAB:BA8770) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000028-05.2013.8.05.0096 Ação Pena... (09/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Substituição de PenhoraEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON ALVES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO RENERIO DOS SANTOSCPF

JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 76705

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO· OAB BA 45384· CPF 964.***.***-72

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Reu:

GABRIELA CAROLINE BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 76705

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GALDINO· OAB BA 45384· CPF 964.***.***-72

Reu:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CALEBE SOBRAL FONSECA· OAB DF 70420· CPF 051.***.***-08

Autor:

ISABELA MARINHO DE ASSIS· OAB GO 54714· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Valparaíso-GO 3ª Vara de Família, Sucessões e Fazendas Públicas [email protected] Autos nº: 5170074-43.2021.8.09.0162 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: Jailton Alves Dos Santos Requerido(a): Wellington Pacheco De Azevedo DECISÃO N... (25/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE ARACAJU

Reu

JOSE CORREIA DE CARVALHOCPF

JOSE REINALDO DOS SANTOS

JOSEFINA DA SILVA CARVALHO

JOSE GUMERCINDO DA SILVA

APARECIDA FONTES DA SILVACPF

+ 5 outros

Outros

AMANDA ANDRADE LIMA· OAB SE 9560· CPF 035.***.***-12

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Carta Devolvida (18/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS

Reu

JAILTON ALVES DOS SANTOS

JOCIMARIO DOS SANTOS

LUCIVANIO DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Autor:

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FONTESCPF

APARECIDA FONTES DA SILVA

ELZA MARIA DO NASCIMENTO

JAILTON ALVES DOS SANTOS

JOSE CORREIA DE CARVALHO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EVA TAINÁ DE SOUSA MENDONÇA· OAB SE 15242· CPF 607.***.***-37

Autor:

VANESSA MARCIELE DE CARVALHO MONTEIRO· OAB SE 13005· CPF 057.***.***-54

Autor:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Autor:

BRUNO ROCHA LIMA· OAB SE 4315· CPF 936.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EVA TAINÁ DE SOUSA MENDONÇA· OAB SE 15242· CPF 607.***.***-37

Reu:

VANESSA MARCIELE DE CARVALHO MONTEIRO· OAB SE 13005· CPF 057.***.***-54

Reu:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Reu:

BRUNO ROCHA LIMA· OAB SE 4315· CPF 936.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· OAB SE 7820· CPF 044.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMÍLIA ALVES DOS SANTOS

JAILTON ALVES DOS SANTOS

JOCIARA ALVES DOS SANTOS

JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

JOÃO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

ANTONIO MORTARI

GILEILDO ALVES DOS SANTOSCPF

LAERCIO AUGUSTO SILVA VIANA

Advogados

Autor:

MISAEL DANTAS SOARES· OAB SE 4525· CPF 449.***.***-44

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

Autor:

ALEX ROCHA MATOS· OAB SE 5408· CPF 014.***.***-35

Autor:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 677· CPF 068.***.***-10

Autor:

JOSÉ SOARES SANTOS· OAB SE 7206· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MISAEL DANTAS SOARES· OAB SE 4525· CPF 449.***.***-44

Reu:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

Reu:

ALEX ROCHA MATOS· OAB SE 5408· CPF 014.***.***-35

Reu:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 677· CPF 068.***.***-10

Reu:

JOSÉ SOARES SANTOS· OAB SE 7206· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMÍLIA ALVES DOS SANTOS

JAILTON ALVES DOS SANTOS

JOCIARA ALVES DOS SANTOS

JOSE RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

JOÃO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

ANTONIO MORTARI

GILEILDO ALVES DOS SANTOSCPF

LAERCIO AUGUSTO SILVA VIANA

Advogados

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

Autor:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Autor:

MISAEL DANTAS SOARES· OAB SE 4525· CPF 449.***.***-44

Autor:

ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA· OAB SE 6854· CPF 018.***.***-04

Autor:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 677· CPF 068.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

Reu:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Reu:

MISAEL DANTAS SOARES· OAB SE 4525· CPF 449.***.***-44

Reu:

ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA· OAB SE 6854· CPF 018.***.***-04

Reu:

NILTON VIEIRA LIMA· OAB SE 677· CPF 068.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARARU

Outros

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 9901· CPF 017.***.***-23

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARARU

Advogados

Autor:

LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 9901· CPF 017.***.***-23

Autor:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GARARU

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE GARARUCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Autor:

LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 9901· CPF 017.***.***-23

Autor:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Autor:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 9901· CPF 017.***.***-23

Reu:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Reu:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE GARARUCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Autor:

LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 9901· CPF 017.***.***-23

Autor:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Autor:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 9901· CPF 017.***.***-23

Reu:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Reu:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JAILTON ALVES DOS SANTOS ADV.: LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE - OAB: 9901-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE GARARU ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES - OAB: 6090-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE GARARU INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 05 DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA... (18/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE GARARUCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Autor:

LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 9901· CPF 017.***.***-23

Autor:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Autor:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

Reu:

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

Reu:

LYCIA IRIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 9901· CPF 017.***.***-23

Reu:

MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS· OAB SE 13253· CPF 599.***.***-04

Reu:

ANSELMO JOSE ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 11873· CPF 059.***.***-71

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