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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Reu

ALESANDRA GOMES BORGES FONSECACPF

BERNARDINO SILVA REISCPF

ELZELINA SEVERINA RODRIGUESCPF

HERBERTH QUEIROZ BORRALHOCPF

JOANA DARC DA SILVA SANTOSCPF

+ 95 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIACNPJ

Reu

JANDIRA VIEIRA

ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS

BERNARDINO SILVA REISCPF

ELZELINA SEVERINA RODRIGUESCPF

HERBERTH QUEIROZ BORRALHOCPF

+ 94 outros

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ MACEDONIO CHAGAS DE QUEIROZ· CPF 372.***.***-08

Reu:

MARIA DO CARMO DOS SANTOS· CPF 877.***.***-87

Reu:

BRUNNO LEONARDO SANTOS DE LIMA· CPF 297.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALICE JESUS DOS SANTOSCPF

ANTONIO DE SOUSACPF

MARIA ODALICE PEREIRA DE SOUSACPF

JANDIRA VIEIRA

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA (AGRAVANTE)

103. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

10. JOSILMA DANTAS DA SILVA (AGRAVADO)

100. MARIA ODALICE PEREIRA DE SOUSA (AGRAVADO)

101. WILLIANE DA SILVA RODRIGUES (AGRAVADO)

102. JANDIRA VIEIRA (AGRAVADO)

11. KEYLA LIDIA CUSTODIO PEREIRA (AGRAVADO)

+ 96 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE· OAB MG 150292· CPF 100.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662· CPF 661.***.***-00

Reu:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE· OAB MG 150292· CPF 100.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LIMA FARIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO AZIZ LEAL· OAB BA 38589· CPF 012.***.***-40

Autor:

ISABELA RAIMUNDO LEAL SILVEIRA· OAB BA 39754· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Juntada de informação (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LIMA FARIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO AZIZ LEAL· OAB BA 38589· CPF 012.***.***-40

Autor:

ISABELA RAIMUNDO LEAL SILVEIRA· OAB BA 39754· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUSCELINO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO· OAB BA 27143· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Juscelino Batista Dos Santos Advogado: Flavio Batista De Rezende Neto (OAB:BA27143) Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Vitima: Luiz De Jesus Santos Testemunha: Francisco José Do Sacramento Filho Testemunha: Edvaldo De Jesus Testemunha: Edmundo Dos Santos Testemunha: Luciano Oliveira De Souza Testemunha: Antônio Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Aline Queiroz Barreto Terceiro Interessado: Amanda Alves Da Silva(jurada) Ter... (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUSCELINO BATISTA DOS SANTOS

(DEFENSOR DATIVO) FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO

Advogados

Reu:

FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA· OAB BA 56504· CPF 013.***.***-05

Autor:

LUCIANA PARISH VIEIRA· OAB BA 25324· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA· OAB BA 56504· CPF 013.***.***-05

Autor:

LUCIANA PARISH VIEIRA· OAB BA 25324· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/07/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 46.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

IURY ANDREONE PENA SOUZA· OAB MG 165205· CPF 013.***.***-09

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 46.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS

Reu:

IURY ANDREONE PENA SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 46.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Reu:

CRISTIANE PASSOS DOS REIS· OAB MG 186617· CPF 069.***.***-61

Reu:

IURY ANDREONE PENA SOUZA· OAB MG 165205· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON DA SILVA SANTOS

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PASSOS DOS REIS· OAB MG 186617· CPF 069.***.***-61

Autor:

IURY ANDREONE PENA SOUZA· OAB MG 165205· CPF 013.***.***-09

Autor:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Reu:

CRISTIANE PASSOS DOS REIS· OAB MG 186617· CPF 069.***.***-61

Reu:

IURY ANDREONE PENA SOUZA· OAB MG 165205· CPF 013.***.***-09

Reu:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA (18/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON DA SILVA SANTOS

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PASSOS DOS REIS· OAB MG 186617· CPF 069.***.***-61

Autor:

IURY ANDREONE PENA SOUZA· OAB MG 165205· CPF 013.***.***-09

Autor:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Reu:

CRISTIANE PASSOS DOS REIS· OAB MG 186617· CPF 069.***.***-61

Reu:

IURY ANDREONE PENA SOUZA· OAB MG 165205· CPF 013.***.***-09

Reu:

CRISTIANO PIMENTA PASSOS· OAB MG 94733· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAILTON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE URUARA

Advogados

Autor:

RODOLFO SILVA BATISTA· OAB PA 24432· CPF 940.***.***-87

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO JAILTON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 27344· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Intimado em Secretaria (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDREIA SIQUEIRA MONTEIROCPF

ANTONIO JAILTON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO SILVA BATISTA· OAB PA 24432· CPF 940.***.***-87

Reu:

NATYELE SANTOS SILVA· OAB PA 31215· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA SIQUEIRA MONTEIRO em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA SIQUEIRA MONTEIROCPF

ANTONIO JAILTON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PLACAS

Advogados

Autor:

NATYELE SANTOS SILVA· OAB PA 31215· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO JAILTON DA SILVA SANTOSCPF

CANIS GEMINORUMCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 27344· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PA 35366· CPF 020.***.***-63

Reu:

ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA· OAB PA 26166· CPF 015.***.***-75

Reu:

PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE· OAB PA 23151· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO JAILTON DA SILVA SANTOSCPF

CANIS GEMINORUMCPF

Advogados

Reu:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 27344· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PA 35366· CPF 020.***.***-63

Reu:

PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA ANDRADE· OAB PA 23151· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (SEI Nº 0028980-98.2026.8.14.0900) (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JAILTON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA LONGHI· OAB PA 27344· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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