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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIVIA NEIVA MOUSINHOCPF

RODRIGO NEIVA MOUSINHOCPF

ILEANA NEIVA MOUSINHOCPF

ABDON PORTO MOUSINHO JUNIORCPF

ANNA LUISA BRANDAO PORTO MOUSINHOCPF

+ 3 outros

Reu

ABDON PORTO MOUSINHOCPF

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA· OAB PI 8032· CPF 025.***.***-02

Autor:

ISADORA SALES MACHADO· OAB PI 21296· CPF 000.***.***-62

Autor:

EDILENE LIMA BRANDAO· OAB PI 12676· CPF 471.***.***-53

Autor:

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA· OAB PI 2221· CPF 347.***.***-00

Autor:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.377.587,45

Autor

JAIME AVELINO PIAIACPF

Advogados

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857661/RS (2025/0050449-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIME AVELINO PIAIA ADVOGADO: JAIME AVELINO PIAIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS088398 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 13.377.587,45

Autor

JAIME AVELINO PIAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 208520/2026 - EDcl no AgInt no (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REFERENCIA SERVICOS DE OBRAS E SINALIZACOES LTDA

Reu

2. MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Autor:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB RS 053838

Reu:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB RS 053838

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001112-93.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ROSSANA GELAIN AUTOR: REFERENCIA SERVICOS DE OBRAS E SINALIZACOES LTDA ADVOGADO(A): JAIME AVELINO PIAIA (OAB RS088398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 20/05/2025 - Juntada de certidão (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 71.217,64

Autor

AUTO POSTO NONEMACHER LTDACNPJ

Reu

MIRANPEDRAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MOLOZZI· OAB RS 025545· CPF 306.***.***-20

Reu:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Reu:

JAQUES OMAR FRANCA· OAB RS 083341· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE1CIV -> TJRS (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 71.217,64

Autor

MIRANPEDRAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO NONEMACHER LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - ERE1CIV -> TJRS (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 71.217,64

Autor

MIRANPEDRAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO NONEMACHER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUES OMAR FRANCA· OAB RS 083341· CPF 592.***.***-20

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Reu:

EDSON LUIZ MOLOZZI· OAB RS 025545· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 13.377.587,45

Autor

JAIME AVELINO PIAIACPF

Advogados

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5307438062023821700020250217145153 (17/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 13.377.587,45

Autor

JAIME AVELINO PIAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 208520/2026 - EDcl no AgInt no (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 12.680,00

Autor

DEIVIDI RICARDO SALAMECPF

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ERECHIM

Advogados

Autor:

ERNANI DAVI RODRIGO DASSI· OAB RS 049706· CPF 698.***.***-63

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 58.537,20

Autor

MAURICIO ZANELLA PIAIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RS 036425· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 83.235,00

Autor

PAULO GILMAR BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Autor:

JAQUES OMAR FRANCA· OAB RS 083341· CPF 592.***.***-20

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

DIEGO FERREIRA· OAB RS 070720· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.150.997,65

Autor

PAULO QUISSINICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Autor:

JAQUES OMAR FRANCA· OAB RS 083341· CPF 592.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5360457242023821700020260317162035 (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 3.150.997,65

Autor

PAULO QUISSINICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUES OMAR FRANCA· OAB RS 083341· CPF 592.***.***-20

Autor:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Reu:

FABRICIA BOSCAINI· CPF 777.***.***-72

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

ANNE PIZZATO PERROT· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO QUISSINICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JAIME AVELINO PIAIA· OAB RS 088398· CPF 227.***.***-91

Reu:

JAQUES OMAR FRANCA· OAB RS 083341· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 77 (29/04/2026)

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