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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 15.675,00

Autor

JAIME DA SILVA RAMOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE MORAES MASSULO· OAB RS 111331· CPF 036.***.***-33

Autor:

GRÉGORI LOPES MÜLLER· OAB RS 067021· CPF 764.***.***-34

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FELIPE CARDOSO SILVA· CPF 019.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 1.080,00

Autor

JAIME RAMOS DA SILVACPF

Reu

MARIA ANTONIO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA· OAB SP 264944· CPF 262.***.***-88

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 12.451,34

Autor

JAIME RAMOS DA SILVACPF

Reu

MARIA ANTONIO RUFINOCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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