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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA· OAB PR 046769· CPF 047.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 21.709,45

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JAIME DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JAIME DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JAIME DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DE OLIVEIRA

Reu

FASTMOTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO

MARI SUELI DE ABREU OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Autor:

RICARDO AUGUSTO DO VALE NOGUEIRA· OAB MG 128323· CPF 014.***.***-51

Autor:

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183· CPF 775.***.***-15

Autor:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Reu:

RICARDO AUGUSTO DO VALE NOGUEIRA· OAB MG 128323· CPF 014.***.***-51

Reu:

OCIMAR BATISTA FRANCO· OAB MG 119183· CPF 775.***.***-15

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Recebimento (09/01/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ADOLAR SILVEIRA DE LIMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA· OAB SP 220713· CPF 215.***.***-32

Reu:

DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO· OAB RJ 143936· CPF 092.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 141.080,00

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 141.080,00

Autor

JAIME DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/ROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/ROCNPJ

JAIME DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES DE SOUZA· OAB RO 11958· CPF 952.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ALVES DE SOUZA· OAB RO 11958· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 37.462,87

Autor

JAIME DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES SANTOS· OAB RO 8584· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO MENDES SANTOS· OAB RO 8584· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DE OLIVEIRA

MARLI KRAWCZAK DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO SOLAR DAS MISSOES

Advogados

Autor:

ELISEU MÂNICA· OAB RS 17325· CPF 162.***.***-04

Autor:

CLEONICE DE FÁTIMA MÂNICA· OAB RS 38730· CPF 376.***.***-04

Autor:

DOUGLAS DE MELLO OTTANO· OAB RS 83038· CPF 007.***.***-50

Autor:

TIAGO BOLFE FRACCARO· OAB RS 73038· CPF 953.***.***-34

Autor:

VANESSA RIGO DUAILIBE· OAB RS 83647

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISEU MÂNICA· OAB RS 17325· CPF 162.***.***-04

Reu:

CLEONICE DE FÁTIMA MÂNICA· OAB RS 38730· CPF 376.***.***-04

Reu:

DOUGLAS DE MELLO OTTANO· OAB RS 83038· CPF 007.***.***-50

Reu:

TIAGO BOLFE FRACCARO· OAB RS 73038· CPF 953.***.***-34

Reu:

VANESSA RIGO DUAILIBE· OAB RS 83647

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DE OLIVEIRA

MARLI KRAWCZAK DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO SOLAR DAS MISSOES

Advogados

Autor:

ELISEU MÂNICA· OAB RS 17325· CPF 162.***.***-04

Autor:

CLEONICE DE FÁTIMA MÂNICA· OAB RS 38730· CPF 376.***.***-04

Autor:

DOUGLAS DE MELLO OTTANO· OAB RS 83038· CPF 007.***.***-50

Autor:

TIAGO BOLFE FRACCARO· OAB RS 73038· CPF 953.***.***-34

Autor:

VANESSA RIGO DUAILIBE· OAB RS 83647

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISEU MÂNICA· OAB RS 17325· CPF 162.***.***-04

Reu:

CLEONICE DE FÁTIMA MÂNICA· OAB RS 38730· CPF 376.***.***-04

Reu:

DOUGLAS DE MELLO OTTANO· OAB RS 83038· CPF 007.***.***-50

Reu:

TIAGO BOLFE FRACCARO· OAB RS 73038· CPF 953.***.***-34

Reu:

VANESSA RIGO DUAILIBE· OAB RS 83647

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001083-92.2015.8.21.0029/RS AUTOR: MARLI KRAWCZAK DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANESSA RIGO DUAILIBE (OAB RS083647) ADVOGADO(A): Douglas de Mello Ottano (OAB RS083038) ADVOGADO(A): Tiago Bolfe Fraccaro (OAB RS073038) AUTOR: JAIME DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANESSA RIGO DUAILIBE (OAB RS083647) ADVOGADO(A): Douglas de Mello Ottano (OAB RS083038) ADVOGADO(A): Tiago Bolfe Fraccaro (OAB RS073038) RÉU: CONDOMINIO SOLAR DAS MI... (24/03/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE JANICE BAUMGARTENCPF

Reu

JAIME DE OLIVEIRA

RUTH DE OLIVEIRA

WALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO ROTT· OAB RS 082419· CPF 008.***.***-20

Autor:

GABRIELE STROHER· OAB RS 081877· CPF 003.***.***-61

Autor:

RAUL CESAR FRANZEN· OAB RS 104024· CPF 014.***.***-40

Autor:

DECIO LUIZ FRANZEN· OAB RS 024678· CPF 367.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO ROTT· OAB RS 082419· CPF 008.***.***-20

Reu:

GABRIELE STROHER· OAB RS 081877· CPF 003.***.***-61

Reu:

RAUL CESAR FRANZEN· OAB RS 104024· CPF 014.***.***-40

Reu:

DECIO LUIZ FRANZEN· OAB RS 024678· CPF 367.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/11/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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