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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 1.782,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JAIME DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

Reu

ANDRE LEVY DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboInquérito Policial

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

JAIME DOS SANTOS SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

ANDRE LEVY DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000102-68.2015.8.14.0054. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de São João do Araguaia/PA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Centro, Telefone: (94) 3379-1136 EDITAL DE INTIMAÇÃO (60 dias) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL INVESTIGADO: ANDRE LEVY DA SILVA O Excelentíssimo Sr. Dr. LU... (05/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAIME DOS SANTOS SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA· OAB RJ 172408· CPF 058.***.***-50

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME DOS SANTOS SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIçãO APARECIDA DOS SANTOS SILVA

JAIME DOS SANTOS SILVA

JAIME PEREIRA DA SILVA JúNIOR

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

RONILDO PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

AREDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/A

Advogados

Autor:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Autor:

EDUARDO MASSARU DONA KINO· OAB SP 216352· CPF 215.***.***-95

Autor:

RACHEL GONÇALVES PACHECO· OAB SP 408497· CPF 384.***.***-40

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Reu:

EDUARDO MASSARU DONA KINO· OAB SP 216352· CPF 215.***.***-95

Reu:

RACHEL GONÇALVES PACHECO· OAB SP 408497· CPF 384.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIME DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

TIAGO SALES FERNANDES· OAB GO 49650· CPF 023.***.***-41

Reu:

FABIO CASTRO DOS SANTOS· OAB PA 28859· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (13/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DOS SANTOS SILVA

Reu

JAIME DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025222-22.2012.4.01.3900. Decisão Monocrática Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAIME DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR - PA017199 D E C I S Ã O 1. Tendo em vista o acórdão proferido pelo... (28/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE FIGUEIREDOCPF

JAIME DOS SANTOS SILVACPF

ALFREDO DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Autor:

WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA· OAB PA 16961· CPF 637.***.***-15

Autor:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Autor:

FABIO CASTRO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE FIGUEIREDOCPF

JAIME DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA· OAB PA 16961· CPF 637.***.***-15

Autor:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Autor:

FABIO CASTRO DOS SANTOS· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Estelionato MajoradoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

WILSON DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Autor:

FABIO CASTRO DOS SANTOS· OAB PA 28859· CPF 025.***.***-07

Autor:

WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA· OAB PA 16961· CPF 637.***.***-15

Reu:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Reu:

WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA· OAB PA 16961· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

WILSON DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Autor:

FABIO CASTRO DOS SANTOS· OAB PA 28859· CPF 025.***.***-07

Autor:

WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA· OAB PA 16961· CPF 637.***.***-15

Reu:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Reu:

WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA· OAB PA 16961· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JAIME DOS SANTOS SILVA, WILSON DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO CASTRO DOS SANTOS - PA28859-A, ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR - PA17199-A, WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA - PA16961-A Advogado do(a) EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF O processo nº 0037472-24.2011.4.01.3900 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)) foi incluído na sessão de julgame... (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 78.862,56

Autor

JAIME DOS SANTOS SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL DA CUNHA· OAB RJ 171776· CPF 706.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 38.382,00

Autor

JAIME DOS SANTOS SILVA FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL DA CUNHA· OAB RJ 171776· CPF 706.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58 (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 38.382,00

Autor

JAIME DOS SANTOS SILVA FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL DA CUNHA· OAB RJ 171776· CPF 706.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 78.862,56

Autor

JAIME DOS SANTOS SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL DA CUNHA· OAB RJ 171776· CPF 706.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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