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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Reu

WANESA CRISTINA DE MORAISCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROSCPF

Outros

JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS· OAB RN 13987· CPF 091.***.***-09

FLAVIO ROBERTO ALVES DA SILVA· OAB RN 4771· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (19/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 6.025,87

Autor

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

JAIME FELIXCPF

J FELIX OFICINA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 94.187,66

Autor

FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAOCPF

PAULO RICARDO BOMFIM SANTOSCPF

EVERALDO NUNES SANTOS JUNIORCPF

ROGERIO LIMA CUNHACPF

ROBERTO LUIZ RETTORICPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 59473· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EVERALDO NUNES SANTOS JUNIOR em 02/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PINTO SEPULVEDACPF

ELIZETE NUNES DOS SANTOS PASSOSCPF

ERENEZIO SANTOS CARNEIROCPF

EVILA NUNES SANTOS AGUIARCPF

FABIO RIBEIRO GOMES

+ 7 outros

Reu

ANDREA GUSMAO SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVILA NUNES SANTOS AGUIAR· OAB BA 57216

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Autor:

ANDREA GUSMAO SANTOS· OAB BA 17551· CPF 896.***.***-53

Reu:

EVILA NUNES SANTOS AGUIAR· OAB BA 57216

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

ANDREA GUSMAO SANTOS· OAB BA 17551· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2026)

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