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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 58.272,73

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JAIME GOMES DA SILVA

LOURIVAL ALVES RAMOSCPF

TEXTO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 30/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA LACERDA MACIEL· OAB MA 15801· CPF 049.***.***-90

Autor:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JAIME GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801610-16.2021.8... (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA LACERDA MACIEL· OAB MA 15801· CPF 049.***.***-90

Autor:

RANOVICK DA COSTA REGO· OAB MA 15811· CPF 037.***.***-61

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Movimentação processual (29/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 1,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CIDER CALOS MEIRELES XAVIER

CIDER CARLOS MEIRELES XAVIERCPF

Outros

HUGO CESAR DE MIRANDA CINTRA· OAB PA 10265· CPF 253.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

ERICK PEREIRA DE MELO MARANHAOCPF

MADSON CASTRO BARBOSA PARAENSE

FELIPE ROSA BARATA ASSUNCAO

Advogados

Reu:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON CASTRO BARBOSA PARAENSE

ERICK PEREIRA DE MELO MARANHAO

FELIPE ROSA BARATA ASSUNCAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA

Reu

REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDO GOMES DA SILVACPF

JFA GOMES LOTERIAS LTDA EPP

JAIME GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 17501· CPF 691.***.***-68

Reu:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 6232· CPF 270.***.***-04

Reu:

BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA· OAB PA 8242· CPF 401.***.***-91

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB PA 18940· CPF 004.***.***-96

Reu:

FELIPPE HENRIQUE QUINTANILHA BIBAS BARATA· OAB PA 20200· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA. EPP, FERNANDO GOMES DA SILVA, JAIME GOMES DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos. 30 de janeiro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D... (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA

J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA. EPP

FERNANDO GOMES DA SILVA

JAIME GOMES DA SILVA

Reu

REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDO GOMES DA SILVACPF

JFA GOMES LOTERIAS LTDA EPP

JAIME GOMES DA SILVACPF

ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 17501· CPF 691.***.***-68

Autor:

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB PA 18940· CPF 004.***.***-96

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

ANA REBECCA MANITO LITAIFF· OAB PA 28774· CPF 011.***.***-02

Reu:

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA· OAB PA 6232· CPF 270.***.***-04

Reu:

BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA· OAB PA 8242· CPF 401.***.***-91

Reu:

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB PA 18940· CPF 004.***.***-96

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

FELIPPE HENRIQUE QUINTANILHA BIBAS BARATA· OAB PA 20200· CPF 875.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA

WILSON MANOEL BARBOSA

FRANCISCO JOSE DA SILVA

JOSE CARLOS DA SILVA

AGUINALDO MARQUES DO NASCIMENTO

+ 15 outros

Advogados

Reu:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

Reu:

MARCIA CRISTINA SILVA BORBA CARVALHO· OAB PE 30411· CPF 520.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

JAIME GOMES DA SILVACPF

LEONICE DE SOUZA TORRESCPF

MARCIA FIGUEIRACPF

PAULO SERGIO ALVESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

IVOMAR CESAR DE ALMEIDA· OAB PR 29719· CPF 940.***.***-00

Reu:

ROSANGELA MILANI· OAB RS 29704· CPF 453.***.***-53

Reu:

CHARLES DOS SANTOS DE SOUZA· OAB PR 103348· CPF 101.***.***-19

Reu:

SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA· OAB PR 31523· CPF 587.***.***-49

Reu:

TAUANA RICHTER NOGUEIRA XAVIER· OAB PR 67521· CPF 066.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO ALEXANDER HITZ· OAB PR 55985· CPF 043.***.***-23

JÉSICA SARTURI· OAB PR 54139· CPF 056.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALVESCPF

VILMAR RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SAMUEL DA ROCHA SOUZA· OAB PR 74215· CPF 081.***.***-01

Autor:

EDUARDO ALEXANDER HITZ· OAB PR 55985· CPF 043.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632348/2021 (02/07/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANA MAIARA FERREIRA DE LIMACPF

ANA PAULA FERREIRA

APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA

JAIME GOMES DA SILVA

JAIRO DOS SANTOS CARDINALCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VLAMIR EMERSON FERREIRA· OAB PR 9672· CPF 287.***.***-04

Autor:

IVOMAR CESAR DE ALMEIDA· OAB PR 29719· CPF 940.***.***-00

Autor:

ROSANGELA MILANI· OAB PR 60054· CPF 453.***.***-53

Autor:

MOACIR JOSÉ COLOMBO· OAB PR 19031· CPF 475.***.***-68

Autor:

HASAN VAIS AZARA· OAB PR 49291· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VLAMIR EMERSON FERREIRA· OAB PR 9672· CPF 287.***.***-04

Reu:

IVOMAR CESAR DE ALMEIDA· OAB PR 29719· CPF 940.***.***-00

Reu:

ROSANGELA MILANI· OAB PR 60054· CPF 453.***.***-53

Reu:

MOACIR JOSÉ COLOMBO· OAB PR 19031· CPF 475.***.***-68

Reu:

HASAN VAIS AZARA· OAB PR 49291· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CHARLES DOS SANTOS DE SOUZA· OAB PR 103348· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANA MAIARA FERREIRA DE LIMACPF

ANA PAULA FERREIRA

APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA

JAIME GOMES DA SILVA

JAIRO DOS SANTOS CARDINALCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VLAMIR EMERSON FERREIRA· OAB PR 9672· CPF 287.***.***-04

Autor:

IVOMAR CESAR DE ALMEIDA· OAB PR 29719· CPF 940.***.***-00

Autor:

ROSANGELA MILANI· OAB PR 60054· CPF 453.***.***-53

Autor:

MOACIR JOSÉ COLOMBO· OAB PR 19031· CPF 475.***.***-68

Autor:

HASAN VAIS AZARA· OAB PR 49291· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VLAMIR EMERSON FERREIRA· OAB PR 9672· CPF 287.***.***-04

Reu:

IVOMAR CESAR DE ALMEIDA· OAB PR 29719· CPF 940.***.***-00

Reu:

ROSANGELA MILANI· OAB PR 60054· CPF 453.***.***-53

Reu:

MOACIR JOSÉ COLOMBO· OAB PR 19031· CPF 475.***.***-68

Reu:

HASAN VAIS AZARA· OAB PR 49291· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CHARLES DOS SANTOS DE SOUZA· OAB PR 103348· CPF 101.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3327-9150 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004392-92.2015.8.16.0112 I – Preliminarmente à habilitação do defensor (mov. 1704.1), considerando que o causídico não apresentou procuração, intime-se-o, para que regula... (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BEATRIZ FRANCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

MARCELO NINNI FERREIRACPF

MARIA SALETE NINNI FERREIRACPF

HENRIQUE NINNI FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA· OAB SP 420668· CPF 391.***.***-33

Reu:

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA· OAB SP 142819· CPF 187.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAIME GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA ALVES DA SILVA· CPF 029.***.***-77

Autor:

CAROLINA RUDGE RAMOS RIBEIRO· OAB SP 279828· CPF 214.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA RUDGE RAMOS RIBEIRO· OAB SP 279828· CPF 214.***.***-66

Último movimento: Definitivo (13/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 119,36

Autor

JAIME GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 119,36

Autor

JAIME GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (20/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032267-65.2024.4.05.8000. AUTOR: JAIME GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte sobre a RPV expedida nos presentes autos, bem como da remessa do processo ao arquivo. Após término do prazo, não havendo impugnação, a RPV será enviada ao TRF. Ficam ainda intimadas as partes q... (12/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

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