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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

143 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 915.533,73

Autor

JODECLAN - FERRAMENTARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JODECLAN - FERRAMENTARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007783932024403000020250609160502 (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067 (24/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA SETE DE SETEMBRO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006331482024403000020250627141540 (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 445.925,41

Autor

BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Outros

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2710061/SP (2024/0289596-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE - SP207493 JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA - SP440743 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 952346/2024 - AgInt (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 445.925,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Reu

BETA DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (02/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 317.673,60

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Outros

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 317.673,60

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FERRAZ DE VASCONCELOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do... (26/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. W L DA SILVA PEREIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

FERNANDA MOURÃO· OAB SP 513152

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

FERNANDA MOURÃO· OAB SP 513152

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. METALURGICA SETE DE SETEMBRO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JODECLAN - FERRAMENTARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JOAO VICTOR ATAIDE FERREIRA· OAB SP 493674

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

JOAO VICTOR ATAIDE FERREIRA· OAB SP 493674

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JODECLAN - FERRAMENTARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO VICTOR ATAIDE FERREIRA APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Ante a determinação do E. Superior Tribunal de Justiça contida no Id n. 324117547, fls.... (03/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. W L DA SILVA PEREIRA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA MOURÃO· OAB SP 513152

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

FERNANDA MOURÃO· OAB SP 513152

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIDROPLAN CONSTRUCAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (22/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. LIBERCON CONSTRUCOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

PAULO EVARISTO JESUS· OAB SP 267250· CPF 221.***.***-14

Autor:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE SILVA BOTELHO· OAB SP 470224· CPF 378.***.***-97

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

PAULO EVARISTO JESUS· OAB SP 267250· CPF 221.***.***-14

Reu:

RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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