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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AUTO VIACAO GADOTTI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

MARISTELA BONFANTE SPILLERECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50707598420258240000/TJSC (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

MARISTELA BONFANTE SPILLERECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCIONIR LUIZ SPILLERECPF

MARISTELA BONFANTE SPILLERECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntado - Ofício (17/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DILCIONIR LUIZ SPILLERE (AGRAVANTE)

2. MARISTELA BONFANTE SPILLERE (AGRAVANTE)

Reu

MARISTELA BONFANTE SPILLERECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 050164· CPF 076.***.***-96

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Autor:

ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT· OAB SC 015355

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 050164· CPF 076.***.***-96

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 50164· CPF 076.***.***-96

Reu:

ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT· OAB SC 015355

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5016949-13.2020.8.24.0020/SC RELATOR: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS RÉU: MARISTELA BONFANTE SPILLERE ADVOGADO(A): IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NICOLETTI (OAB SC050164) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 21/05/2025 - Juntada - Guia Gerada (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 528.895,08

Autor

STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Autor:

GUILHERME TRAPLE· OAB SC 033174· CPF 066.***.***-55

Autor:

JOSE FERNANDO ZIMMERMANN· OAB SC 045556· CPF 067.***.***-80

Autor:

HEITOR ANDRADE DIAS· OAB SC 033111· CPF 059.***.***-54

Autor:

BRUNO NEVES MARTINELLI· OAB SC 035465· CPF 003.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 528.895,08

Autor

STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (01/09/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 46.303,34

Autor

TECNOBLU INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAAAO E EXPORTAAAOCNPJ

Reu

UNILOJA COMERCIO DE CONFECCOES VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE AMANDA TRETTIN· CPF 028.***.***-07

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 10239· CPF 567.***.***-87

Autor:

RICHARD JOSE DE SOUZA· CPF 059.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 17.298,76

Autor

VIP CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Autor:

ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT· CPF 936.***.***-78

Autor:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 050164· CPF 076.***.***-96

Autor:

CAROLINE MICHELMANN· CPF 078.***.***-62

Reu:

BIANCA DALRI MENESTRINA· OAB SC 038424· CPF 066.***.***-59

Outros

FRANCIELI BRANDAO· OAB SC 038352· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (05/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 17.298,76

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

VIP CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 267.366,56

Autor

INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 11.736,25

Autor

FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SUELYN SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 015428· CPF 006.***.***-30

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Outros

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 020499· CPF 004.***.***-78

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 014834· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO SOLAR LTDACNPJ

Reu

GERENTE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - RIO DO SUL

Advogados

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002183-71.2025.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 35.600,00

Autor

FRIGORIFICO VERDI LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO VERDI LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARUCIA CORREA NOGUEIRACPF

ADRIANO ANDRIETTI NOGUEIRACPF

JOSE MAURO MAIA NOGUEIRACPF

ADRIANO ANDRIETTI NOGUEIRA

GILSON MENEZ DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

VALDEMIRO PEDRINICPF

AIKE LORE PEDRINICPF

ADRIANA BEATRIZ HESS DE SOUZACPF

MAURO RODRIGUES NOGUEIRACPF

VALDEMIRO PEDRINI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ GILMAR BERTOLO· OAB SC 017908· CPF 446.***.***-68

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO· OAB SC 022169· CPF 665.***.***-15

Reu:

JAIME LUIZ LEITE· OAB SC 010239· CPF 567.***.***-87

Reu:

ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT· CPF 936.***.***-78

Reu:

MARCO ANTONIO NICOLETTI· OAB SC 050164· CPF 076.***.***-96

Reu:

CAROLINE MICHELMANN· CPF 078.***.***-62

Reu:

JULIANA REINHOLD DOS SANTOS· OAB SC 029360· CPF 056.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50032376220258240025 (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARUCIA CORREA NOGUEIRACPF

ADRIANO ANDRIETTI NOGUEIRACPF

ALINE CRISTINA ANDREAZZA NOGUEIRACPF

GILSON MENEZ DA SILVACPF

JOSE MAURO MAIA NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/05/2024)

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