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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 113.857,00

Autor

JAIME DA FONSECACPF

Reu

AGENCIA DO INSS DE SOROCABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO· OAB SP 191283· CPF 270.***.***-75

Autor:

LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA· OAB SP 261685· CPF 280.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 113.857,00

Autor

JAIME DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA· OAB SP 261685· CPF 280.***.***-95

Autor:

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO· OAB SP 191283· CPF 270.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (13/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JAIME FONSECA

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 7.541,25

Reu

JAIME FONSECA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2022)

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