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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 71.992,69

Autor

LYDIA FERNANDES BONFIM DA ROCHACPF

JOEL ENEDINO DA ROCHACPF

ROGERIO SANTANA ROCHACPF

JOAO ROBERTO DA ROCHACPF

JEAN CARLOS SANTANA ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

JOAQUIM ENEDINO ROCHACPF

Outros

ANA PAULA PEREIRA LIMA· OAB SP 428647

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO HENRYCK LIMA FRANCACPF

Advogados

Reu:

JAIME ROCHA· CPF 514.***.***-53

Outros

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT· OAB PR 026738

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP) (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRYCK LIMA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT· OAB PR 026738· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRYCK LIMA FRANCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

PAULO HENRYCK LIMA FRANCACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARNALDO ROCHA FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA (DETRAN-PR)

Advogados

Autor:

JAIME ROCHA· OAB PR 107106· CPF 514.***.***-53

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Outros

SASHA CAMPOS COGO· OAB PR 66848· CPF 055.***.***-66

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

NOAH NADAY GUIMARÃES· OAB PR 77574

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ROCHA FILHO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA (DETRAN-PR)

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

Autor:

JAIME ROCHA· OAB PR 107106· CPF 514.***.***-53

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Autor:

SASHA CAMPOS COGO· OAB PR 66848· CPF 055.***.***-66

Autor:

NOAH NADAY GUIMARÃES· OAB PR 77574

Reu:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

Reu:

JAIME ROCHA· OAB PR 107106· CPF 514.***.***-53

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

SASHA CAMPOS COGO· OAB PR 66848· CPF 055.***.***-66

Reu:

NOAH NADAY GUIMARÃES· OAB PR 77574

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ROCHA FILHO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA (DETRAN-PR)

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

Autor:

JAIME ROCHA· OAB PR 107106· CPF 514.***.***-53

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Autor:

SASHA CAMPOS COGO· OAB PR 66848· CPF 055.***.***-66

Autor:

NOAH NADAY GUIMARÃES· OAB PR 77574

Reu:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

Reu:

JAIME ROCHA· OAB PR 107106· CPF 514.***.***-53

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

SASHA CAMPOS COGO· OAB PR 66848· CPF 055.***.***-66

Reu:

NOAH NADAY GUIMARÃES· OAB PR 77574

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0005995-29.2021.8.16.0004. I. A prestação jurisdicional já foi lançada, máxime trânsito em julgado ref.mov. 55. Mais. Eventual lei superveniente - ref.mov. 60 - não é capaz de afastar a coisa julgada. Inteligência do art. 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a saber, “Art. 6º A Lei em vigor terá ef... (18/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SEBASTIAO PACHECOCPF

Advogados

Reu:

JAIME ROCHA· OAB PR 107106· CPF 514.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

10/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON TAKAYUKI TAZAWACPF

NILZANEIA DE SOUZA RUAS TAZAWACPF

Reu

ELOI GONçALVES DE SOUZA

MARILU DO ROCIO CARVALHO

Advogados

Autor:

SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA· OAB PR 21219· CPF 707.***.***-91

Autor:

JAIME ROCHA· OAB PR 107106· CPF 514.***.***-53

Autor:

HAMILTON ROBERTO SANTOS JUNIOR· OAB PR 93604· CPF 030.***.***-39

Reu:

SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA· OAB PR 21219· CPF 707.***.***-91

Reu:

JAIME ROCHA· OAB PR 107106· CPF 514.***.***-53

Reu:

HAMILTON ROBERTO SANTOS JUNIOR· OAB PR 93604· CPF 030.***.***-39

Outros

PGU PROCURADORIA DA UNIÃO CURITIBA· OAB PR 849666930

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· OAB PR 42000

FLÁVIA GARCIA QUADROS· OAB PR 78100

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO· OAB PR 23845· CPF 484.***.***-00

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS· OAB PR 26984· CPF 869.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009954-70.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009954-70.2011.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$20.600,00 Autor(s): EDS... (22/05/2026)

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