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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 19.098,76

Autor

FERNANDO SASTRE DE ANDRADECPF

JAIME SASTRE DE ANDRADECPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FERNANDO SASTRE DE ANDRADECPF

JAIME SASTRE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

MARCO AURELIO DE ASSIS FERREIRA· CPF 261.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO SASTRE DE ANDRADECPF

JAIME SASTRE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SOPHIA ELIZA SARAFIAN· CPF 407.***.***-05

Reu:

MARCO AURELIO DE ASSIS FERREIRA· CPF 261.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.098,76

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO SASTRE DE ANDRADECPF

JAIME SASTRE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SOPHIA ELIZA SARAFIAN· CPF 407.***.***-05

Reu:

MARCO AURELIO DE ASSIS FERREIRA· CPF 261.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 14.479,70

Autor

RICARDO MARTINS SASTRECPF

MICHELE RIBEIRO SCHAUNCPF

Reu

SIECORP URBANISMO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MAGALHÃES DE BEM· OAB RS 058750· CPF 814.***.***-20

Autor:

ROGER FABER PIEGAS· OAB RS 079765· CPF 946.***.***-04

Reu:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Reu:

ROBERTA SAAR DE FARIA· OAB RS 066656· CPF 993.***.***-20

Reu:

THIAGO ZANETTI KULLINGER· OAB RS 089214· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131 (01/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 14.479,70

Autor

SIECORP URBANISMO E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MICHELE RIBEIRO SCHAUNCPF

RICARDO MARTINS SASTRECPF

Advogados

Autor:

MATEUS FETTER DE ALMEIDA· OAB RS 058947· CPF 011.***.***-08

Autor:

ROBERTA SAAR DE FARIA· OAB RS 066656· CPF 993.***.***-20

Autor:

THIAGO ZANETTI KULLINGER· OAB RS 089214· CPF 011.***.***-89

Reu:

JULIANA MAGALHÃES DE BEM· OAB RS 058750· CPF 814.***.***-20

Reu:

ROGER FABER PIEGAS· OAB RS 079765· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CIV1 (12/02/2025)

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