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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA GURGEL DO AMARAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIEL ARAUJO LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARCIA PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ABIMAEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Outros

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· OAB CE 024606

DANIEL ARAÚJO LIMA· OAB CE 015108· CPF 752.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2180434/CE (2024/0415928-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: LARA GURGEL DO AMARAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: DANIEL ARAUJO LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTERESSADO: ABIMAEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTERESSADO: ROMMEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTERESSADO: RENATA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE... (31/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA GURGEL DO AMARAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DANIEL ARAUJO LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ABIMAEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ROMMEL CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 015108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições SociaisRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação) (03/08/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 2.540,00

Autor

JAINE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 5091· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 2.540,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAINE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA PEREIRA

Reu:

JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 5091· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.620,00

Autor

JAINE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 5091· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 5.620,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAINE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Reu:

JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 5091· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 6.452,00

Autor

JAINE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AC 5091· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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