JAIR ALVES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZENE VERGARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZENE VERGARA

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

VERA LÚCIA RIBEIRO· OAB SP 065597· CPF 907.***.***-49

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZENE VERGARA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA LUCIA STEFFEN

JOAO GUSTAVO DE MELLO NETOCPF

ELIZENE VERGARA

FABIO LUIS GOMES VIEIRACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA KUNIGENAS· CPF 127.***.***-27

Autor:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN· OAB SP 172014· CPF 132.***.***-57

Autor:

DANIELLI DEL CISTIA· OAB SP 272850· CPF 214.***.***-42

Autor:

BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA· CPF 268.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA LUCIA STEFFEN

ELIZENE VERGARA

JOAO GUSTAVO DE MELLO NETOCPF

FABIO LUIS GOMES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA KUNIGENAS· CPF 127.***.***-27

Autor:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN· OAB SP 172014· CPF 132.***.***-57

Autor:

VERA LÚCIA RIBEIRO· OAB SP 065597· CPF 907.***.***-49

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (24/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 12.615,04

Autor

JAIR ALVES DOS SANTOSCPF

JAIR ALVES DOS SANTOS

Reu

GBOEX-GREMIO BENEFICENTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO· OAB ES 27465· CPF 980.***.***-49

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - FALIDACNPJ

ROTTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - FALIDACNPJ

ORGANIZACAO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO LTDA - FALIDACNPJ

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - FALIDACNPJ

CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - FALIDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - FALIDACNPJ

CORAL

Advogados

Autor:

ADRIANO DINIZ

Autor:

MARCIO PACHECO MAGALHAES· OAB GO 5795

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Reu:

LIRIAN SOUSA SOARES CAVALHERO· OAB GO 12099

Outros

RAQUEL CORAZZA· OAB GO 17240

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

WALCLEIDE CAVALCANTE RESENDE· OAB GO 31831

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CORAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Reu

CORALCNPJ

Advogados

Autor:

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

Autor:

DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS REZENDE· OAB GO 30993· CPF 925.***.***-87

Autor:

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Autor:

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

Reu:

DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS REZENDE· OAB GO 30993· CPF 925.***.***-87

Reu:

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Reu:

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO REIS CRISPIM· OAB GO 13520· CPF 530.***.***-68

ADIVONIA GOMES PEREIRA PORTO· OAB GO 14574· CPF 234.***.***-72

FLÁVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· OAB GO 53924· CPF 045.***.***-43

VICTOR HUGO RODRIGUES TAQUARY· OAB GO 37959· CPF 025.***.***-04

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIVANI PEREIRA MONTEIRO· OAB GO 48702· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 14.074,25

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.234,24

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

JAIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JAIR ALVES DOS SANTOSCPF

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

DAYANE LOPES DOS SANTOS· OAB MS 20832· CPF 014.***.***-98

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Reu:

DAYANE LOPES DOS SANTOS· OAB MS 20832· CPF 014.***.***-98

Reu:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

DAYANE LOPES DOS SANTOS· OAB MS 20832· CPF 014.***.***-98

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Reu:

DAYANE LOPES DOS SANTOS· OAB MS 20832· CPF 014.***.***-98

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Como o despacho de fl. 418 não analisou o teor da petição de fl. 415-416, revogo a determinação retro. Por consequência, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de fls. 415-416 e o respectivo cálculo (fl. 417). Com a manifestação, renove-se a conclusão. Às providências. (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

DAYANE LOPES DOS SANTOS· OAB MS 20832· CPF 014.***.***-98

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Reu:

DAYANE LOPES DOS SANTOS· OAB MS 20832· CPF 014.***.***-98

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

DANIEL ARAUJO BOTELHO· OAB MS 15355· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Como o despacho de fl. 418 não analisou o teor da petição de fl. 415-416, revogo a determinação retro. Por consequência, intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de fls. 415-416 e o respectivo cálculo (fl. 417). Com a manifestação, renove-se a conclusão. Às providências. (20/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSACPF

Reu

JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 86335· CPF 052.***.***-98

Autor:

RAFAEL DA SILVA GOMES· OAB PR 54617· CPF 036.***.***-50

Reu:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 86335· CPF 052.***.***-98

Reu:

RAFAEL DA SILVA GOMES· OAB PR 54617· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA ALVES

Reu

JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA BISSANI· OAB SC 048200· CPF 080.***.***-24

Autor:

JULIANA EMANUELE DE SOUZA· OAB SC 049400· CPF 081.***.***-09

Autor:

LEOCIR ANTÔNIO CARNEIRO· OAB SC 023297· CPF 712.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER· OAB SC 047562· CPF 010.***.***-45

Reu:

FERNANDA BISSANI· OAB SC 048200· CPF 080.***.***-24

Reu:

JULIANA EMANUELE DE SOUZA· OAB SC 049400· CPF 081.***.***-09

Reu:

LEOCIR ANTÔNIO CARNEIRO· OAB SC 023297· CPF 712.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER· OAB SC 047562· CPF 010.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA ALVES

Reu

JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA BISSANI· OAB SC 048200· CPF 080.***.***-24

Autor:

JULIANA EMANUELE DE SOUZA· OAB SC 049400· CPF 081.***.***-09

Autor:

LEOCIR ANTÔNIO CARNEIRO· OAB SC 023297· CPF 712.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER· OAB SC 047562· CPF 010.***.***-45

Reu:

FERNANDA BISSANI· OAB SC 048200· CPF 080.***.***-24

Reu:

JULIANA EMANUELE DE SOUZA· OAB SC 049400· CPF 081.***.***-09

Reu:

LEOCIR ANTÔNIO CARNEIRO· OAB SC 023297· CPF 712.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER· OAB SC 047562· CPF 010.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES· OAB GO 48599· CPF 023.***.***-64

Autor:

AGNALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 55011· CPF 895.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES· OAB GO 48599· CPF 023.***.***-64

Autor:

AGNALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 55011· CPF 895.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

BRUNO BORSONELLI DANTASCPF

JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· OAB RJ 94611

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 022175· CPF 031.***.***-02

Reu:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· OAB RJ 94611

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5017487-58.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRIDO: BRUNO BORSONELLI DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) RECORRIDO: JAIR ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA A CAUSA, nos termos do voto do(a) Relator(a... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

BRUNO BORSONELLI DANTASCPF

JAIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· OAB RJ 94611

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 022175· CPF 031.***.***-02

Reu:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· OAB RJ 94611

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RJ 162000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5017487-58.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRIDO: BRUNO BORSONELLI DANTAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) RECORRIDO: JAIR ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PARA A CAUSA, nos termos do voto do(a) Relator(a... (11/06/2026)

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