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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDES

Reu

R. S. CABRAL GUEDES MECNPJ

JOAQUIM CABRAL GUEDESCPF

FERNANDO LAPENNE CABRAL GUEDESCPF

ESPOLIO DE VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDESCPF

JAIR ANDRADE

+ 1 outros

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR ANDRADE

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA· OAB RJ 171501· CPF 123.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001958-39.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JAIR ANDRADE ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501) SENTENÇA Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita mediante o depósito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (06/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAPACNPJ

NILTON RICARDO FELGUEIRAS FARIA E SOUSACPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

ROSANGELA ALFAIA DE ALMEIDACPF

LUIZ IRACU GUIMARAES COLARAESCPF

Reu

JURANDIL DOS SANTOS JUAREZCPF

LIANA GONCALVES DE ANDRADE

JAIR ANDRADE FERREIRACPF

FELIPE NAZARÉ MONTEIRO DA SILVACPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1737

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D ALBUQUERQUE

Reu:

RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ· OAB AP 2678

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D ALBUQUERQUE

Reu:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1737

Outros

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792

CASSIO DE LUCA SOUSA E SOUSA· OAB AP 1805· CPF 947.***.***-87

FABRÍCIO MEDEIROS· OAB DF 27581

HELDER AFONSO MENDES GONCALVES· OAB AP 3162· CPF 612.***.***-00

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (30/05/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048288-30.2014.8.03.0001. APELANTE: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, PAULO DARTORA CARDOSO, FELIPE EDSON PINTO, GIANCARLO DARLA PINON NERY, KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUK, ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEMCPF

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

PAULO DARTORA CARDOSOCPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

GIANCARLO DARLA PINON NERYCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Autor:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· CPF 572.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO VALES CORDEIRO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

GIANCARLO DARLA PINON NERYCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

GLAUCIA COSTA OLIVEIRA· OAB AP 1364· CPF 584.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· CPF 572.***.***-15

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (21/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

GIANCARLO DARLA PINON NERY

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Autor:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0048288-30.2014.8.03.0001. APELANTE: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, PAULO DARTORA CARDOSO, FELIPE EDSON PINTO, GIANCARLO DARLA PINON NERY, KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUK, ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM, IANCA MOURA MACIEL VIDAL, ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO, EDUARDO DOS SANTOS TAVARES, JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO, AMAN... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

GIANCARLO DARLA PINON NERY

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Autor:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 376· CPF 210.***.***-15

Reu:

AMANDA HAGE DOS SANTOS CHAGAS· OAB AP 2828· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045· CPF 572.***.***-15

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PAULO DARTORA CARDOSOCPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GOES DA SILVACPF

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· OAB AP 1045

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

GLAUCIA COSTA OLIVEIRA· OAB AP 1364

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055

Outros

JANUSA NOGUEIRA RODRIGUES· OAB AP 681· CPF 342.***.***-06

BRUNA ALVES ANDRADE· OAB AP 5618· CPF 994.***.***-20

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048792-36.2014.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Quadrilha ou Bando, Corrupção passiva,... (05/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEMCPF

FELIPE EDSON PINTOCPF

KAREN CRISTINA DOS SANTOS MARTINIUKCPF

GIANCARLO DARLA PINON NERYCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM· OAB AP 3925· CPF 638.***.***-00

Reu:

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA· OAB AP 4240· CPF 024.***.***-69

Reu:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· CPF 012.***.***-05

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de cota ministerial (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

JANUSA NOGUEIRA RODRIGUESCPF

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM

Advogados

Autor:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

Autor:

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

Autor:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA· OAB AP 4240· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

Reu:

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

Reu:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA· OAB AP 4240· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDEVALDO MACHADO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046971-70.2009.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDEVALDO MACHADO DA COSTA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Penal Pública oferecid... (27/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDEVALDO MACHADO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399· CPF 395.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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