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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JAIR PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JANDREI ALDEBRAND· OAB SC 014980· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8396 evento: 133. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [8 - Conhecido o recurso e provido]. (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 14.192,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): FRANCISCO JAIR PINHEIRO Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Com efeito, verifico a existência do pedido de homologação de acordo formulado entre as partes no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - CEJUSC/SG, ocasião em que pugnam pela desistência do processo, conforme termo de desistência e adesão à Legislação Complementar Estadual nº 332/2024. EST... (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 14.192,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO JAIR PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 12.975,04

Autor

FRANCISCO JAIR PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 12.975,04

Autor

FRANCISCO JAIR PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45926· CPF 068.***.***-57

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36703059 (12/05/2026)

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