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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 9.542,50

Autor

JAIR DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DENIS RONAN ANTUNES· OAB RS 072029· CPF 977.***.***-53

EVERTON AUGUSTO CACIAMANI· OAB RS 049717· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Outras decisões (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 9.542,50

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 9.542,50

Autor

JAIR DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RONAN ANTUNES· CPF 977.***.***-53

Autor:

EVERTON AUGUSTO CACIAMANI· CPF 587.***.***-20

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPN1CIV1 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Auxílio-Doença AcidentárioConflito de Competência

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVERTON AUGUSTO CACIAMANI· OAB RS 049717· CPF 587.***.***-20

Autor:

DENIS RONAN ANTUNES· OAB RS 072029· CPF 977.***.***-53

Reu:

EVERTON AUGUSTO CACIAMANI· OAB RS 049717· CPF 587.***.***-20

Reu:

DENIS RONAN ANTUNES· OAB RS 072029· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000006-26.2019.8.21.0088/RS RELATOR: LUCIANA RECH SLAVIERO PORATH BONIOTTI AUTOR: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVERTON AUGUSTO CACIAMANI (OAB RS049717) ADVOGADO(A): Denis Ronan Antunes (OAB RS072029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 24/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CPN1CIV Número: 50000062620198210088/TJRS (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA TERRITORIAL DE ANTAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ALLAN OLIVEIRA NUNES· OAB BA 64346

Reu:

CAIUA CARVALHO MATOS· OAB BA 60460· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de CAIUA CARVALHO MATOS em 16/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOAO CARLOS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO ALLAN OLIVEIRA NUNES· OAB BA 64346

Autor:

CAIUA CARVALHO MATOS· OAB BA 60460· CPF 057.***.***-25

Reu:

ANTONIO ALLAN OLIVEIRA NUNES· OAB BA 64346

Reu:

CAIUA CARVALHO MATOS· OAB BA 60460· CPF 057.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIR DOS SANTOS

Advogados

Reu:

IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO· OAB BA 25557· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Jair Dos Santos Advogado: Igor Magno Da Silva Machado (OAB:BA25557) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000002-68.2010.8.05.0239 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JAIR DOS SANTOS Advogado(s): DESP... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETOCPF

DAVI FRANCA SOUZA DOS SANTOS

EDLUCIA NORONHA PEREIRA SANTOSCPF

ELBA NORONHA PEREIRA SANTOS

GILVANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO

+ 5 outros

Reu

IRACY DOS SANTOS

JAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GILVANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 35386· CPF 743.***.***-72

Autor:

MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS· OAB BA 7439· CPF 130.***.***-34

Autor:

ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA· OAB BA 54808· CPF 055.***.***-70

Autor:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO· OAB BA 12525· CPF 111.***.***-59

Reu:

GILVANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 35386· CPF 743.***.***-72

Reu:

MARIA SUELY DO CARMO VILAS BOAS· OAB BA 7439· CPF 130.***.***-34

Reu:

ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA· OAB BA 54808· CPF 055.***.***-70

Reu:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO· OAB BA 12525· CPF 111.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMELIA CARVALHO DOS SANTOSCPF

ELVIRA RODRIGUES DE MELLOCPF

IRACEMA DOS SANTOS GOMESCPF

JOSE ROMILDO FERNANDES DA SILVACPF

ANTONIO PEREIRA DIASCPF

+ 49 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS· OAB DF 66031· CPF 035.***.***-92

Autor:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Autor:

OBERDAN RODRIGUES DO AMARAL· OAB DF 40968· CPF 001.***.***-24

Autor:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER GOMES BARRETO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA· OAB DF 72809· CPF 006.***.***-83

Autor:

ENOC MARQUES EVANGELISTA· OAB RJ 89643· CPF 529.***.***-72

Autor:

FERNANDO GARCIA DOS SANTOS· OAB RJ 92415· CPF 781.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB RJ 61709· CPF 677.***.***-34

Autor:

CARLOS DANIEL PINHEIRO BASTOS· OAB DF 29986· CPF 917.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA· OAB DF 72809· CPF 006.***.***-83

Reu:

ENOC MARQUES EVANGELISTA· OAB RJ 89643· CPF 529.***.***-72

Reu:

FERNANDO GARCIA DOS SANTOS· OAB RJ 92415· CPF 781.***.***-91

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB RJ 61709· CPF 677.***.***-34

Reu:

CARLOS DANIEL PINHEIRO BASTOS· OAB DF 29986· CPF 917.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 227.332,94

Autor

JAIR DOS SANTOS

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB GO 291474

MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO· OAB GO 22129· CPF 818.***.***-34

LEONARDO BEZERRA CUNHA· OAB GO 14190

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JAIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB GO 21035

Último movimento: Cálculo de Custas (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

Reu

ADEILSON OLIVEIRA DE CASTROCPF

ALESSANDRO VICTOR BALDONICPF

ALEXANDER SALES AMORIM

AMIRTON FERNANDES FERREIRACPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA

+ 95 outros

Advogados

Autor:

EDER SILVEIRA· OAB MG 45584

Autor:

RONALDO ARAÚJO E MOTTA· OAB MG 791

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARCIO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95366· CPF 311.***.***-04

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SILVEIRA· OAB MG 45584

Reu:

RONALDO ARAÚJO E MOTTA· OAB MG 791

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

MARCIO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95366· CPF 311.***.***-04

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 REQUERENTE: VIACAO SANTA EDWIGES LTDA; REQUERIDO: ADEILSON OLIVEIRA DE CASTRO e outros Intime-se a parte solicitante sobre o desarquivamento destes autos para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Int. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA LEONARDO, TELMA TOME GUIMARAES, EMILIA VIRIATO PAULINO, ISABELLA TEIXEIRA CANCADO BARROS, FERNANDA PETRUCELI BARRO... (09/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

Reu

ADEILSON OLIVEIRA DE CASTROCPF

ALESSANDRO VICTOR BALDONICPF

ALEXANDER SALES AMORIM

AMIRTON FERNANDES FERREIRACPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA

+ 95 outros

Advogados

Autor:

EDER SILVEIRA· OAB MG 45584

Autor:

RONALDO ARAÚJO E MOTTA· OAB MG 791

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARCIO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95366· CPF 311.***.***-04

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SILVEIRA· OAB MG 45584

Reu:

RONALDO ARAÚJO E MOTTA· OAB MG 791

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

MARCIO ANTONIO FERREIRA· OAB MG 95366· CPF 311.***.***-04

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Autor:

JOAO PEDRO DE MAGALHAES AMORIM· OAB MG 152602· CPF 072.***.***-37

Autor:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Reu:

JOAO PEDRO DE MAGALHAES AMORIM· OAB MG 152602· CPF 072.***.***-37

Reu:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Autor:

JOAO PEDRO DE MAGALHAES AMORIM· OAB MG 152602· CPF 072.***.***-37

Autor:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Reu:

JOAO PEDRO DE MAGALHAES AMORIM· OAB MG 152602· CPF 072.***.***-37

Reu:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 AUTOR: JAIR DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O... (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de MedicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Autor:

JOAO PEDRO DE MAGALHAES AMORIM· OAB MG 152602· CPF 072.***.***-37

Autor:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Reu:

JOAO PEDRO DE MAGALHAES AMORIM· OAB MG 152602· CPF 072.***.***-37

Reu:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOS SANTOS

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (20/04/2026)

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