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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ALCENI MARTINSCPF

Reu

DALUIZA RODRIGUES MARINSCPF

JAIR RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FRANCISCO CIPPOLA· OAB PR 84679· CPF 170.***.***-65

Reu:

CRISTIANE FRANCISCO CIPPOLA· OAB PR 84679· CPF 170.***.***-65

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALCENI MARTINS (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

GLAUBER DA SILVA ALBUQUERQUECPF

CLEYTON SANTANA MOURA

GLAUBER DA SILVA ALBUQUERQUE

CLEYTON SANTANA MOURACPF

Advogados

Reu:

GRACIELLA DE FATIMA ROCHA SANTOS· OAB BA 59590· CPF 048.***.***-62

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

TIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB BA 70713· CPF 078.***.***-02

Reu:

DIEGO SILVA MESQUITA· OAB BA 74829· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Livramento De Nossa Senhora Autor: Cleyton Santana Moura Advogado: Graciella De Fatima Rocha Santos (OAB:BA59590) Advogado: Atila De Almeida Oliveira (OAB:BA28119) Autor: Glauber Da Silva Albuquerque Advogado: Graciella D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000126-03.2019.8.05.0153 Ação Penal De Competência... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER DA SILVA ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2024 (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VINICIUS CRUZ MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VINICIUS CRUZ MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

LILIAN TELES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 236088· CPF 171.***.***-46

Autor:

THAYNA PEREIRA ARAUJO· CPF 450.***.***-06

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

CLAUDIO PEREIRA SANTANACPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA SANTANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Autor:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Autor:

TIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB BA 70713· CPF 078.***.***-02

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

FABIO ROBERTO MACHADO ALCANTARA· OAB BA 54541· CPF 780.***.***-15

Reu:

WBIARA DANTAS E SILVA· OAB BA 60189· CPF 568.***.***-78

Reu:

MIKAELLE CASTRO PEREIRA· OAB BA 73613· CPF 058.***.***-76

Reu:

TIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB BA 70713· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Autor:

TIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB BA 70713· CPF 078.***.***-02

Autor:

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 66906· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

03/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO MARCOS VIEIRA DUTRA

JOAO MARCOS VIEIRA DUTRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joao Marcos Vieira Dutra Registrado(a) Civilmente Como Joao Marcos Vieira Dutra Advogado: Diego Gustavo Caires Silva (OAB:BA50591) Testemunha: Joaquim Pires Luz Testemunha: Fernando Ledo Santos Pereira Testemunha: Gonçalo Castro Pereira Testemunha: Braulio Morais Leite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Pro... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVACPF

JONATAS CAUAN NEVES CRUZ

Advogados

Autor:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Autor:

DAIHANY SILVA MOREIRA· OAB BA 47839· CPF 033.***.***-57

Autor:

THAINARA SOUZA RODRIGUES LIMA· OAB BA 75998· CPF 066.***.***-75

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

DAIHANY SILVA MOREIRA· OAB BA 47839· CPF 033.***.***-57

Reu:

THAINARA SOUZA RODRIGUES LIMA· OAB BA 75998· CPF 066.***.***-75

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVACPF

JONATAS CAUAN NEVES CRUZ

Advogados

Autor:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Autor:

DAIHANY SILVA MOREIRA· OAB BA 47839· CPF 033.***.***-57

Autor:

THAINARA SOUZA RODRIGUES LIMA· OAB BA 75998· CPF 066.***.***-75

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Reu:

DAIHANY SILVA MOREIRA· OAB BA 47839· CPF 033.***.***-57

Reu:

THAINARA SOUZA RODRIGUES LIMA· OAB BA 75998· CPF 066.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JONATAS CAUAN NEVES CRUZ Advogado(s): DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA (OAB:BA50591) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000434-58.2023.8.05.0153 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Vistos, etc. Designo o dia 15 de maio de 2026,... (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MARTINS

Advogados

Autor:

AUGUSTO KAISER IRIKURA PASQUALOTO· OAB SP 471871· CPF 435.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Kaiser Irikura Pasqualoto (OAB 471871/SP) Processo 1022996-39.2024.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Invtante: Jair Martins - A carta de adjudicação foi expedida nos termos previstos no artigo 1273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, podendo ser remetida, pela parte interessada, ao Registro Público, por meio eletrônico; e os alvarás encontram-se liberados nos autos. (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MARTINS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EDLAINE RANIEL SIQUEIRA· OAB RJ 247239· CPF 109.***.***-07

Autor:

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 199852· CPF 125.***.***-44

Reu:

EDLAINE RANIEL SIQUEIRA· OAB RJ 247239· CPF 109.***.***-07

Reu:

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 199852· CPF 125.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 260032· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 260032· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIR MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002235-95.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Verifico que houve o cum... (01/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JAIR MARTINS

Advogados

Autor:

FRANCISCO VITAL PEREIRA· OAB SC 002977· CPF 375.***.***-10

Autor:

NADIA MARIA VOIGT OLSEN· OAB SC 041071· CPF 045.***.***-93

Autor:

ACACIO PEREIRA NETO· OAB SC 026528· CPF 044.***.***-29

Reu:

FRANCISCO VITAL PEREIRA· OAB SC 002977· CPF 375.***.***-10

Reu:

NADIA MARIA VOIGT OLSEN· OAB SC 041071· CPF 045.***.***-93

Reu:

ACACIO PEREIRA NETO· OAB SC 026528· CPF 044.***.***-29

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/04/2025)

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