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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 1.669,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JAIR RUBENS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.669,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JAIR RUBENS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/1999

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 217.001,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERMERCADOS PINHEIRAO LTDA.CPF

JAIR RUBENS PINHEIROCPF

SIDNEY PINHEIROCPF

S. PINHEIRO & MENEZES LTDACNPJ

C.M. DE ALMEIDA SUPERMERCADO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA YURIKO NISHICPF

CLEICIANE NUNES DA COSTACPF

EDINA NUNES DA COSTA

EDSON NUNES DA COSTA

EDUARDO NUNES DA COSTA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JAIR RUBENS PINHEIROCPF

MARIA DE LOURDES VASCONCELOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Reu:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR GUIMARãES NETOCPF

HELIO CUNHA DE ARAUJO JUNIORCPF

CAMILA DANIELLE GUIMARAES PORTUGAL PAESCPF

JAIR RUBENS GUIMARAESCPF

MARISOL GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAIR EDUARDO ARRUDA GUIMARAES· OAB PA 30319· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAMILA DANIELLE GUIMARAES PORTUGAL PAESCPF

ALBERTINA ARRUDA GUIMARAESCPF

ALBERTINA DA CONCEICAO ARRUDA GUIMARAESCPF

MARISOL GUIMARAESCPF

JAIR GUIMARãES NETOCPF

+ 1 outros

Reu

HELIO CUNHA DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JAIR EDUARDO ARRUDA GUIMARAES· OAB PA 30319· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 513.491,92

Autor

DENISE PASCALE BEMUYAL GUIMARAESCPF

LUCIANA PEREIRA GUIMARAESCPF

JAIR GUIMARãES NETOCPF

IURI PASCALE BEMUYAL GUIMARAESCPF

MARISOL GUIMARAESCPF

+ 10 outros

Reu

LUIZ ALBERTO DAS MERCES

Advogados

Autor:

IURI PASCALE BEMUYAL GUIMARAES· OAB PA 17229· CPF 334.***.***-04

Reu:

RODRIGO BATISTA DE FREITAS· OAB PA 25173· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2026)

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