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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ONELIA SOUZA MATTOSCPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RIBEIRO COUTO· OAB BA 15579· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JAIR SOARES

Outros

ILANDER SILVA CUSTODIO· OAB GO 50586· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR SOARESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SOARESCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SOARESCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR SOARESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

GABRIELA DA CRUZ MAURICIO DE SOUZA· CPF 138.***.***-08

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SOARESCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR SOARES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Reu:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - JAIR SOARES; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter inf... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR SOARES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Reu:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR SOARES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Reu:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROBERTO KNORRCPF

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

ARNO DE OLIVEIRACPF

MARTINA ANDREATTA DE OLIVEIRACPF

MARTIN ANDREATTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 21632· CPF 049.***.***-77

Autor:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

LETÍCIA ARRAIS DO CARMO· OAB MS 23983· CPF 046.***.***-79

Reu:

TAILINE DE SOUZA BARROS GONCALVES

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 298.047,70

Autor

JOANA D'ARC SOARES PINHEIROCPF

JOEL SOARESCPF

OZIEL SOARES DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS SOARES

ELIENAI PEREIRA SOARESCPF

+ 5 outros

Reu

CLEMENTINO SOARES DE OLIVEIRACPF

HELENA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 3.851.289,00

Autor

ARNO DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTO KNORRCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA ARRAIS DO CARMO· OAB MS 23983· CPF 046.***.***-79

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNO DE OLIVEIRA

Reu

ROBERTO KNORRCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Autor:

LETÍCIA ARRAIS DO CARMO· OAB MS 23983· CPF 046.***.***-79

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN· OAB MS 17277· CPF 013.***.***-08

Reu:

LETÍCIA ARRAIS DO CARMO· OAB MS 23983· CPF 046.***.***-79

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (01/09/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 28.050,00

Autor

JAIR SOARESCPF

Reu

MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDACNPJ

Outros

CAIO MONTEIRO PÔRTO· OAB RJ 102497· CPF 008.***.***-30

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDACNPJ

Reu

JAIR SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SOARES

Reu

MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JAIR SOARESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA JULIANA KRONBAUER TABARES· OAB RO 6440· CPF 767.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR SOARES

Advogados

Autor:

CLAUDIA JULIANA KRONBAUER TABARES· OAB RO 6440· CPF 767.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2024)

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