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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2019

Distribuição

20/01/2019

Valor

R$ 23.952,00

Autor

JAIR VISCONIO CALDERANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE LUIZETTI· OAB SP 317070· CPF 359.***.***-00

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 23.952,00

Autor

JAIR VISCONIO CALDERANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY VISCONDECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO· OAB DF 38423· CPF 000.***.***-93

Autor:

THIAGO FRAGA SPINI· OAB MG 87414

Autor:

ANDREA FONSECA CAMPOS· OAB MG 118755

Autor:

ERICO MARTINS DA SILVA· OAB MG 92772· CPF 035.***.***-61

Outros

ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JUNIOR· OAB DF 29586· CPF 719.***.***-04

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59. (10/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 17.028.918,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HENRY VISCONDECPF

Advogados

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/09/2023)

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