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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 16.898,24

Autor

JAIRES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA· OAB RO 6862· CPF 006.***.***-58

Autor:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA· OAB RO 5360· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2016

Distribuição

09/07/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JAIRES AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

IASCARA BARRETO DE FREITAS· OAB RN 799· CPF 703.***.***-72

Último movimento: Juntada de diligência (30/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 2.988,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE IPANGUACU/RN

Reu

JAIRES AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Outros

LUIS ALVES DA SILVA NETO· OAB RN 18137· CPF 702.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JAIRES AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALVES DA SILVA NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803816-90.2021.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumen... (21/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JAIRES AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 10.613,15

Autor

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Reu

JAIRES AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei saldo inexistente nas contas do executado, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 11 de setembro de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Mat. 206.868-0 (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 2.988,90

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE IPANGUACU

Reu

JAIRES AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIS ALVES DA SILVA NETO· OAB RN 18137· CPF 702.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

JAIRES AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALVES DA SILVA NETO· OAB RN 18137· CPF 702.***.***-09

Reu:

LUIS ALVES DA SILVA NETO· OAB RN 18137· CPF 702.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU, MUNICIPIO DE IPANGUACU REU: JAIRES AZEVEDO DOS SANTOS SENTENÇA I — RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO Nº 0800070-51.2021.8.20.5163 Vistos. Trata-se de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉ... (16/07/2026)

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