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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 362.000,00

Autor

CLEUSA DO NASCIMENTO DURVALCPF

JOSE ANTONIO DURVAL FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Reu:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI· OAB SP 200554· CPF 284.***.***-69

Outros

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINA DE SOUZA DURVALCPF

THEODORA RODRIGUES

CLEUSA DO NASCIMENTO DURVALCPF

JURANDIR RODRIGUESCPF

JOSE ANTONIO DURVAL FILHOCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 84.342,22

Autor

JAIRO ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (09/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 84.342,22

Autor

JAIRO ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUANA DA PAZ BRITO SILVA· OAB SP 291815· CPF 320.***.***-04

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 3.380,00

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES DA ROCHACPF

ADILSON RODRIGUES ROCHACPF

JOAO LUIZ DA ROCHACPF

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA ROCHACPF

JAIRO ANTONIO RODRIGUES DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI· OAB MT 8740· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA RODRIGUES DA ROCHA

Advogados

Autor:

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI· OAB MT 8740· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2024)

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