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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 15.022,06

Autor

JAIRO NASCIMENTO PONTESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAIRO NASCIMENTO PONTESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB CE 28228

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAIRO NASCIMENTO PONTESCPF

Advogados

Autor:

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO· OAB AC 949· CPF 196.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 15.022,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAIRO NASCIMENTO PONTESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEIXOTO DOURADO· OAB CE 28228

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ERASMO DA SILVA MOURACPF

DINAH DA SILVA LIMEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA· OAB RO 12947· CPF 022.***.***-30

Reu:

IZAAC DA SILVA ALMEIDA· OAB AC 5172· CPF 757.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erasmo da Silva Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - De acordo com a certidão lançada na página 384, o advogado Izaac da Silva Almeida foi intimado para apresentar as razões do Recurso interposto por Erasmo da Silva Moura e deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Sendo assim, Nº 0705462-96.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Sena Madureira - intime-se pessoalmente o apelante para nomear advogado para apres... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO DA SILVA MOURACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

IZAAC DA SILVA ALMEIDA· OAB AC 5172· CPF 757.***.***-44

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 570.978,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO PEREIRA PONTESCPF

VICTOR TOLEDO PONTESCPF

VERTCE - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 247.164,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO PEREIRA PONTESCPF

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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