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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

14/03/2020

Valor

R$ 681.173,03

Autor

HELENA CANTANHEDE VIEIRACPF

CLAUDIO ARAUJO MARTINSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DFCNPJ

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSIVAN LIMA TORRES· OAB DF 54808· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2020

Distribuição

14/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ARAUJO MARTINS

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DF

DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JOSIVAN LIMA TORRES· OAB DF 54808· CPF 035.***.***-50

Reu:

JOSIVAN LIMA TORRES· OAB DF 54808· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 310.656,26

Autor

RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINICPF

LEONARDO PIMENTEL BERZOINICPF

Reu

GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAIRO BATISTA DA SILVACPF

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DFCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRICESER ANTONIO DE AVILA· OAB DF 24379· CPF 866.***.***-87

Autor:

PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER· OAB DF 15913· CPF 770.***.***-20

Reu:

JAIRO BATISTA DA SILVA· CPF 706.***.***-00

Reu:

JAIRO FERREIRA DE SOUZA· CPF 510.***.***-15

Reu:

DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 121.058,21

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZCPF

Reu

GILBERTO BATISTA DE SOUSACPF

GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA· OAB PR 17931· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ

Advogados

Autor:

ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA· OAB PR 17931· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JAIRO BATISTACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE CAMPOS LUNA· OAB MT 12418· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO BATISTA

Advogados

Autor:

MARCIA DE CAMPOS LUNA· OAB MT 12418· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Documento (29/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAIR REIS DE FRANCA LIMACPF

JOSE MARIA DE LIMACPF

Reu

NILTON NICOLAZZI

ALDO CARUSO MAC DONALD

ESPOLIO DE EDGAR PINTOCPF

BERNARDINO CAMPOS FILHOCPF

MAXA SESSELMEIER AICHNER

Advogados

Autor:

LUCIMARA ALZIRA DA SILVA· OAB PR 46989· CPF 819.***.***-53

Reu:

EDGARD PINTO JUNIOR· OAB SC 8345· CPF 717.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 17.678,53

Autor

JAIRO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RODRIGO MATIUZZI· OAB SP 211741· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 17.678,53

Autor

JAIRO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELE MARIA KRETSCHMER COGO· OAB PR 093851· CPF 033.***.***-17

Reu:

DANIELE MARIA KRETSCHMER COGO· OAB PR 093851· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELE MARIA KRETSCHMER COGO· OAB PR 093851· CPF 033.***.***-17

Reu:

DANIELE MARIA KRETSCHMER COGO· OAB PR 093851· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

18/09/2000

Valor

R$ 255.598,00

Autor

TEREZA WISOCZYNSKICPF

Reu

AGRO PECUARIA NOVA ITALIA LTDACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 006456· CPF 495.***.***-72

Autor:

TIAGO DA SILVA MACHADO· OAB MT 017908· CPF 026.***.***-81

Autor:

JAIRO BATISTA PEREIRA· OAB PR 041595· CPF 300.***.***-34

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB MT 016321· CPF 863.***.***-04

Reu:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· CPF 045.***.***-02

Reu:

ELUANA RODRIGUES VELOSO· CPF 010.***.***-45

Outros

GILBERTO GONÇALO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 007940· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LTDA - MECNPJ

Reu

TEREZA WISOCZYNSKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 255.598,00

Autor

AGRO PECUARIA NOVA ITALIA LTDACNPJ

ASA AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

TEREZA WISOCZYNSKICPF

Advogados

Autor:

ELUANA RODRIGUES VELOSO· CPF 010.***.***-45

Autor:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· CPF 045.***.***-02

Autor:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB MT 016321· CPF 863.***.***-04

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 022166· CPF 014.***.***-93

Reu:

JAIRO BATISTA PEREIRA· OAB PR 041595· CPF 300.***.***-34

Reu:

TIAGO DA SILVA MACHADO· OAB MT 017908· CPF 026.***.***-81

Reu:

JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 006456· CPF 495.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

18/09/2000

Valor

R$ 255.598,00

Autor

TEREZA WISOCZYNSKICPF

Reu

AGRO PECUARIA NOVA ITALIA LTDACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

Autor:

TIAGO DA SILVA MACHADO· OAB MT 17908· CPF 026.***.***-81

Autor:

JAIRO BATISTA PEREIRA· OAB PR 41595· CPF 300.***.***-34

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB MT 16321· CPF 863.***.***-04

Reu:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· OAB MT 6443· CPF 045.***.***-02

Reu:

ELUANA RODRIGUES VELOSO· OAB MT 21132· CPF 010.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LTDA - MECNPJ

Reu

TEREZA WISOCZYNSKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 255.598,00

Autor

AGRO PECUARIA NOVA ITALIA LTDACNPJ

ASA AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

TEREZA WISOCZYNSKICPF

Advogados

Autor:

ELUANA RODRIGUES VELOSO· OAB MT 21132· CPF 010.***.***-45

Autor:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· OAB MT 6443· CPF 045.***.***-02

Autor:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB MT 16321· CPF 863.***.***-04

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

JAIRO BATISTA PEREIRA· OAB PR 41595· CPF 300.***.***-34

Reu:

TIAGO DA SILVA MACHADO· OAB MT 17908· CPF 026.***.***-81

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA· OAB MT 6456· CPF 495.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

18/10/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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