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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABRICIO MIRANDA DA SILVACPF

FABRICIO MIRANDA DA SILVA

Advogados

Reu:

TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA· OAB BA 40641· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Cristiele Da Conceição Santos Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Terceiro Interessado: Rosane Santos Dos Santos Terceiro Interessado: Jairo Dos Santos Terceiro Interessado: Marlucia Miranda Terceiro Interessado: Ivonete Angelica Da Conceição Santos Terceiro Interessado: Ilvani Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000238-28.2012.8.05.0246 Ação Penal - Procedime... (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GERSON MIRANDA DA SILVACPF

SUELI MARQUES DOS SANTOSCPF

A APURAR

Advogados

Reu:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Autos preparados para expedição (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GERSON MIRANDA DA SILVA

SUELI MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (26/08/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA REGINA SANTOS· OAB MT 11040· CPF 000.***.***-47

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAMILA REGINA SANTOS· OAB MT 11040· CPF 000.***.***-47

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1022594-08.2023.8.11.0000 Agravo de Instrumento n.° 1022594-08.2023.8.11.0000 Agravante: Município de Cuiabá-MT. Agravada: Jairo dos Santos. RELATÓRIO Agravo de Instrumento do Município de Cuiabá-MT. Ação: de Obrigação de Fazer. Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá-MT. Decisão agravada: (Id. 129770987 – Processo n.º... (07/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE CANDIDO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUCAS AKIO TOMINAGA· OAB PR 92624· CPF 105.***.***-42

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE CIDADE GAUCHA

Reu

JAIRO DOS SANTOS

JOSE CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCAS AKIO TOMINAGA· OAB PR 92624· CPF 105.***.***-42

Reu:

LUCAS AKIO TOMINAGA· OAB PR 92624· CPF 105.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorInquérito Policial

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DOS SANTOS

Reu

THOMAS HENRIQUE BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Definitivo (05/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIRO DOS SANTOSCPF

OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSOCPF

Reu

ELIZABETH TOLEDOCPF

MR 1513 SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA· OAB RJ 197227· CPF 098.***.***-56

Autor:

BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS· OAB RJ 169431· CPF 122.***.***-10

Reu:

SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA· OAB RJ 92140· CPF 487.***.***-82

Reu:

RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 198254· CPF 102.***.***-90

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 57402· CPF 216.***.***-53

Reu:

RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA· OAB RJ 108061· CPF 037.***.***-61

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Outros

NILCEIA PEREIRA PAINS· OAB RJ 190192· CPF 090.***.***-27

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MR 1513 SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

JAIRO DOS SANTOSCPF

OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO DOS SANTOS

OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO

Reu

MR 1513 SERVICOS E NEGOCIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DOS SANTOS

Reu

FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 588.316,28

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 588.316,28

Autor

R. R. CUSTODIO LTDACNPJ

JAIRO DOS SANTOSCPF

CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCKCNPJ

Reu

ANDREA DOMINGUES GONCALVESCPF

HENZO DOMINGUES SAFRACPF

RUAN GONCALVES SAFRACPF

HELLEN GONCALVES SAFRACPF

MAIRA NUNES SAFRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARTA SEBASTIANA DE OLIVEIRA

Autor:

RENATO FERREIRA COUTINHO· OAB MT 16360· CPF 474.***.***-68

Autor:

CHARLES DANIEL DUVOISIN· OAB PR 22058· CPF 813.***.***-15

Reu:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Reu:

GISELE BATISTA COSTA· OAB RO 12746· CPF 003.***.***-63

Reu:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

Reu:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA· OAB MT 14506· CPF 740.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DOMINGUES GONCALVESCPF

H. G. S.CPF

HENZO DOMINGUES SAFRACPF

MAIRA NUNES SAFRACPF

RAFAEL NUNES SAFRACPF

+ 1 outros

Reu

JAIRO DOS SANTOS

ROBERVAL ROMEIRO CUSTODIO - ME

Advogados

Autor:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Autor:

AMANDA DA COSTA MARQUES· OAB MT 16381· CPF 024.***.***-25

Autor:

RENATO FERREIRA COUTINHO· OAB MT 16360· CPF 474.***.***-68

Autor:

RENATA SILVA SOUZA· OAB RO 15422· CPF 375.***.***-87

Autor:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA· OAB MT 14506· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Reu:

AMANDA DA COSTA MARQUES· OAB MT 16381· CPF 024.***.***-25

Reu:

RENATO FERREIRA COUTINHO· OAB MT 16360· CPF 474.***.***-68

Reu:

RENATA SILVA SOUZA· OAB RO 15422· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA· OAB MT 14506· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7007065-19.2020.8.22.0007. REQUERENTES: H. G. S., CPF nº 06648629266, AVENIDA CARLOS GOMES 2020, - DE 2 A 2202 - LADO PAR PRINCESA ISABEL - 76964-016 - CACOAL - RONDÔNIA, RUAN GONCALVES SAFRA, CPF nº 04612694228, AVENIDA CARLOS GOMES 2020, - DE 2 A 2202 - LADO PAR PRINCESA ISABEL... (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DOMINGUES GONCALVESCPF

H. G. S.CPF

HENZO DOMINGUES SAFRACPF

MAIRA NUNES SAFRACPF

RAFAEL NUNES SAFRACPF

+ 1 outros

Reu

JAIRO DOS SANTOS

ROBERVAL ROMEIRO CUSTODIO - ME

Advogados

Autor:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Autor:

AMANDA DA COSTA MARQUES· OAB MT 16381· CPF 024.***.***-25

Autor:

RENATO FERREIRA COUTINHO· OAB MT 16360· CPF 474.***.***-68

Autor:

RENATA SILVA SOUZA· OAB RO 15422· CPF 375.***.***-87

Autor:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA· OAB MT 14506· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Reu:

AMANDA DA COSTA MARQUES· OAB MT 16381· CPF 024.***.***-25

Reu:

RENATO FERREIRA COUTINHO· OAB MT 16360· CPF 474.***.***-68

Reu:

RENATA SILVA SOUZA· OAB RO 15422· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOSYANE MARIA CORREA DA COSTA FERREIRA· OAB MT 14506· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR· OAB RS 71946· CPF 819.***.***-34

Autor:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 54697· CPF 942.***.***-72

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 054697· CPF 942.***.***-72

Autor:

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR· OAB RS 071946· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 054697· CPF 942.***.***-72

Reu:

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR· OAB RS 071946· CPF 819.***.***-34

Reu:

MILENA FELISBERTO DE SOUZA· OAB RS 132492· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Advogados

Autor:

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR· OAB RS 71946· CPF 819.***.***-34

Autor:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 54697· CPF 942.***.***-72

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 054697· CPF 942.***.***-72

Autor:

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR· OAB RS 071946· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

RAFAEL POSCHI MACHADO· OAB RS 054697· CPF 942.***.***-72

Reu:

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR· OAB RS 071946· CPF 819.***.***-34

Reu:

MILENA FELISBERTO DE SOUZA· OAB RS 132492· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Expedida/Certificada (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS SAO CARLOS LTDA

Reu

JAIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CINTIA FERNANDA MENDEL· OAB SC 44637· CPF 073.***.***-67

Autor:

CINTIA FERNANDA MENDEL· OAB SC 044637· CPF 073.***.***-67

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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