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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 7.060,00

Autor

JAIRO FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO OSCAR FREIRE MARIANO· OAB RS 065417· CPF 450.***.***-87

Reu:

LUCIANO REUTER· OAB RS 037091· CPF 670.***.***-68

Reu:

GABRIEL BEZERRA DA SILVA· OAB RS 084658· CPF 828.***.***-87

Reu:

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS· OAB RS 100505· CPF 716.***.***-72

Reu:

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES· OAB RS 023963· CPF 301.***.***-00

Reu:

JAQUELINE ALBANI SILVEIRA· OAB RS 089556· CPF 021.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JAIRO FELIXCPF

Reu

OSVALDO NOGUEIRA ARAUJO FILHOCPF

ALESSANDRO JOVANELLI DE MELLOCPF

VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO FELIX em 20/04/2023 23:59. (08/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLACPF

Reu

JAIRO FELIXCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA CLÁUDIA DA COSTA COPPOLA· OAB SP 209798· CPF 860.***.***-20

Reu:

TULIUS MARCUS FIUZA LIMA· OAB DF 27243· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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