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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS· OAB RJ 143420· CPF 087.***.***-45

ANDRÉA GONÇALVES FERRY· OAB RJ 099451

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de TorturaHabeas Corpus

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 207.360,98

Autor

JAIRO DA CONCEICAO RIBASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THAIZA VITORIA VINHAS SILVA· OAB RJ 149349· CPF 008.***.***-14

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JAIRO DA CONCEICAO RIBAS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 207.360,98

Autor

JAIRO DA CONCEICAO RIBASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THAIZA VITORIA VINHAS SILVA· OAB RJ 149349· CPF 008.***.***-14

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DA CONCEICAO RIBASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THAIZA VITORIA VINHAS SILVA· OAB RJ 149349· CPF 008.***.***-14

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

THAIZA VITORIA VINHAS SILVA· OAB RJ 149349· CPF 008.***.***-14

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DA CONCEICAO RIBASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THAIZA VITORIA VINHAS SILVA· OAB RJ 149349· CPF 008.***.***-14

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

THAIZA VITORIA VINHAS SILVA· OAB RJ 149349· CPF 008.***.***-14

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WELLINGTON TAVARES DA SILVACPF

FABIO BRASIL DA ROCHA DA GRACACPF

REINALDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

LOURIVAL MOREIRA DA SILVACPF

WAGNER SOARES DO NASCIMENTOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Reu:

LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS· OAB RJ 172564· CPF 106.***.***-28

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Outros

TATIANA MESSNER FADUL· OAB RJ 122079· CPF 080.***.***-00

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 138351· CPF 098.***.***-21

ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 11464· CPF 024.***.***-49

SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO BELISARIO· OAB RJ 118138· CPF 074.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ARILDO ARRUDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SHIRLEI APARECIDA GARCIA BELTRAME· OAB PR 82623· CPF 906.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/05/2025)

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