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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN-MSCNPJ

Reu

JAIRO LUIZ MARTINS VASQUESCPF

AGRICOLA PEDROSO DA ROSA FILHOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATE VISTORIA LTDA MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Reu:

GABRIELA SOARES SEABRA

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Reu:

RAYC SOARES ARAUJO

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN-MSCNPJ

Reu

JAIRO LUIZ MARTINS VASQUESCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATE VISTORIA LTDA MECNPJ

LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMACPF

AGRICOLA PEDROSO DA ROSA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

Reu:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Reu:

GABRIELA SOARES SEABRA

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGRICOLA PEDROSO DA ROSA FILHOCPF

CONTRATE VISTORIA LTDA – ME

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

JAIRO LUIZ MARTINS VASQUESCPF

LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA

Advogados

Autor:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Autor:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Autor:

GABRIELA SOARES SEABRA· OAB MS 25369· CPF 023.***.***-27

Autor:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Autor:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Reu:

GABRIELA SOARES SEABRA· OAB MS 25369· CPF 023.***.***-27

Reu:

FABIANO TAVARES LUZ· OAB MS 12937· CPF 938.***.***-72

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA· OAB MS 7795· CPF 639.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN-MSCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMACPF

JAIRO LUIZ MARTINS VASQUESCPF

MIRASSOL VISTORIAS VEICULARES EIRELI MECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN-MSCNPJ

Reu

MIRASSOL VISTORIAS VEICULARES EIRELI MECPF

LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMACPF

JAIRO LUIZ MARTINS VASQUESCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Autor:

ELITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JAIRO LUIZ MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARTORI DA SILVA· OAB SP 395348· CPF 391.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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