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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 25.674,20

Autor

JAIRO PRIMO BENETTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2003

Distribuição

20/02/2003

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

AMAICO SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

JAIRO PRIMO BENETTICPF

SOCIEDADE BENEFICIENTE ED SON MOTA SOBEMCNPJ

MILENI CRISTINA BENETTI MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENI CRISTINA BENETTI MOTA

AMAICO SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO PRIMO BENETTI em 10/10/2024 para recurso à r. Decisão de fls. 174/175 e-STJ. (10/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 57.174,68

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

JAIRO PRIMO BENETTICPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 5806· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO PRIMO BENETTICPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 5806· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (20/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 25.674,20

Último movimento: Publicado DESPACHO em 12/05/2026. (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO MOURA

JAIRO PRIMO BENETTICPF

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO STAUT· OAB RO 882· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: JAIRO PRIMO BENETTI, GILBERTO MOURA Advogado(a): LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882, MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A Execução fiscal frustrada Arquivamento provisório – 5 anos (até 11/5/2031) 1) Execução Fiscal que tramita sem resultados úteis. 2) O que era de responsabilidade do Juízo já foi feito. 3) Buscas negat... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIRO FERREIRA PRIMOCPF

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MS 20073· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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