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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAMON FAUST LIMACPF

JAIRO RAMOSCPF

Outros

ADRIANO MAGRI· OAB SC 016985

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024509-24.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12 (26/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 54.397,49

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

APICE INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI - MECNPJ

JAIRO RAMOSCPF

JOAO MARCONDES DE OLIVEIRACPF

Outros

DANIELA BARBOSA CECIM PACHECO· OAB SC 032495· CPF 954.***.***-68

RAPHAEL BIANCHINI DA SILVA· OAB SC 016638

MARIA APOLINARIA SCHMITZ DE LARDIZABAL· OAB SC 008762· CPF 299.***.***-53

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (11/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 80.928,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MAJULO RAMOS PEDRONI e outros (3) APELADO: OBERDAN RAMOS PEDRONI e outros (3) RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO POSTAL. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE. REVELIA MANTIDA. DESTRUIÇÃO... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 80.928,00

Autor

MAJULO RAMOS PEDRONICPF

OBERDAN RAMOS PEDRONICPF

JAIRO RAMOS PEDRONICPF

ANALERIA RAMOS PEDRONI BARROSCPF

Reu

OBERDAN RAMOS PEDRONICPF

JAIRO RAMOS PEDRONICPF

ANALERIA RAMOS PEDRONI BARROSCPF

MAJULO RAMOS PEDRONICPF

Advogados

Autor:

BETINA MARQUES· OAB ES 31313· CPF 143.***.***-60

Autor:

MICHELLY SPINASSE· OAB ES 24288· CPF 132.***.***-00

Reu:

MICHELLY SPINASSE· OAB ES 24288· CPF 132.***.***-00

Reu:

BETINA MARQUES· OAB ES 31313· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 33.600,00

Autor

JAIRO RAMOS PEDRONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLEN LEON SILVA· OAB MG 117660· CPF 068.***.***-22

Autor:

BRUNO TAVEIRA COTA· OAB MG 112175· CPF 035.***.***-99

Autor:

JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES· OAB MG 166566· CPF 056.***.***-99

Autor:

MARCIO GOMES TEIXEIRA· OAB MG 108405· CPF 047.***.***-20

Autor:

DANIEL LIMA SANTOS· OAB MG 105235· CPF 013.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

BRENO INACIO DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB MG 79049· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 33.600,00

Autor

JAIRO RAMOS PEDRONICPF

Reu

AGENCIA INSS TIMOTEO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TIMOTEO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALLEN LEON SILVA

Autor:

BRUNO TAVEIRA COTA

Autor:

JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES

Autor:

MARCIO GOMES TEIXEIRA

Autor:

DANIEL LIMA SANTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AGENCIA INSS TIMOTEO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO C. CHERES· OAB MG 116566· CPF 056.***.***-99

Autor:

BRENO INACIO DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB MG 79049· CPF 934.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO C. CHERES· OAB MG 116566· CPF 056.***.***-99

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB MG 79049· CPF 934.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO RAMOS PEDRONICPF

Advogados

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

BRUNO SÉRGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO RAMOS PEDRONICPF

Advogados

Autor:

SILVIO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 196407

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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