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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 62.200,00

Autor

MAYRE DE ASSIS ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 62.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MAYRE DE ASSIS ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO· OAB MT 5937· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2023 (17/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Reu

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Reu

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOposição

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MARIA LINEIDE RAMOS DOS ANJOS MACHADOCPF

LUIZ CARLOS MACHADOCPF

Reu

PUBLIO VILAS BOAS NETOCPF

ADILSON OSEAS PIOVEZANCPF

LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOSCPF

RODOLFO TEIXEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONCALVES· OAB MT 16681· CPF 968.***.***-49

Autor:

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 841.***.***-34

Autor:

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 567.***.***-53

Reu:

JOÃO PAULO DE JULIO PIOVEZAN· OAB MT 20746· CPF 023.***.***-80

Reu:

EGIDIO ALVES RIGO· OAB MT 23464· CPF 304.***.***-72

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

EDILSON LIMA FAGUNDES· OAB MT 5994· CPF 237.***.***-34

Reu:

ELIANA DA COSTA· OAB MT 5447· CPF 110.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON OSEAS PIOVEZAN em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2014

Distribuição

06/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALDEMIR VILELA DOS SANTOSCPF

ACETILDES RIBEIRO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID DE SOUZA EICKHOFF· OAB MT 10216· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERREIRA DA SILVA NETTO LTDA - MECNPJ

ADEILDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Reu:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 4978· CPF 545.***.***-87

Reu:

MANOEL COSTA PARRIAO· CPF 537.***.***-49

Reu:

JANAINA ANTUNES DA SILVA· OAB MT 13445· CPF 846.***.***-34

Outros

MANOEL COSTA PARRIAO· OAB MT 13944

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

IUNI EDUCACIONAL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ BERNARDINELLI· OAB MT 10668· CPF 137.***.***-49

Reu:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IUNI EDUCACIONAL S/A.

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Reu:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 506.183,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 506.183,55

Autor

LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOSCPF

RICHARD HELSBURY MASONCPF

SAPE HOTEL LTDACNPJ

Reu

BNDESCNPJ

ADVOCACIA DAS EMPRESAS DO SISTEMA BNDES

Advogados

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Autor:

EDILSON LIMA FAGUNDES· OAB MT 5994· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (22/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

Reu

SAPE HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Autor:

EDILSON LIMA FAGUNDES· OAB MT 5994· CPF 237.***.***-34

Autor:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Autor:

JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA· OAB RJ 56920· CPF 774.***.***-87

Autor:

DANUSA PAULO DE CAMPOS· OAB RJ 114618

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILSON LIMA FAGUNDES· OAB MT 5994· CPF 237.***.***-34

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Reu:

JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA· OAB RJ 56920· CPF 774.***.***-87

Reu:

DANUSA PAULO DE CAMPOS· OAB RJ 114618

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (14/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.529,75

Autor

LUIZ CARLOS PINTO BARCELLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES DE ARAUJO· OAB RJ 237369· CPF 135.***.***-24

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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