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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 172.767,00

Autor

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

JOAO ANTONIO NETOCPF

ESPOLIO DE JOAO ANTONO NETO

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 778,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOAO ANTONIO NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 984,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOAO ANTONIO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

ANIBAL LOPES NETO· OAB MG 38762· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 984,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOAO ANTONIO NETOCPF

Advogados

Reu:

ANIBAL LOPES NETO· OAB MG 38762· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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