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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 13.922,14

Autor

JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JESUS DE AZEVEDO· OAB BA 30026· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 46.835,20

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2023. (28/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 46.835,20

Autor

JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JESUS DE AZEVEDO· OAB BA 30026

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 4.341,68

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 01/09/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 4.341,68

Autor

JAM JURIDICA EDITORACAO E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

JORGE JESUS DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SUELI DE CARVALHO MIRANDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 68.081,57

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JAMILDES ABALEM XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Reu

JAMILDES ABALEM XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (CAMPO GRANDE) - 12 EQUIPE - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL - CEPLANC

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - 4 CIRCUNSCRICAO ESPINHEIRO

12 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

IRAJAN FERNANDO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 64015· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Reu:

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 64015· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

IRAJAN FERNANDO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NATALIA GUEDES BARBOSA

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NATALIA GUEDES BARBOSA

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (31/08/2025)

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