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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 48.507,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

RESTAURANTE JAMAICA LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2005

Distribuição

05/03/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - MECNPJ

JOAO TADEU VENTURACPF

ECI SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

HELENEIDE AFONSO DA SILVA SOCCOL· OAB RO 756· CPF 161.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 154.150,69

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 154.150,69

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0003665-92.2011.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico d... (09/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 19.560,64

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PEDRO LAURINDO DA SILVACPF

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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