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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

05/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ

MUNICIPIO DE SAUBARA

Reu

ANTONIO CESAR DE SCHOOUCAIR JAMBEIRO

Advogados

Autor:

ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO· OAB BA 12941· CPF 542.***.***-72

Reu:

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 14248· CPF 545.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOOUCAIR JAMBEIRO em 08/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Autor:

FERNANDA ABREU TANURE· OAB SP 327011· CPF 999.***.***-53

Autor:

CÉLIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO· OAB SP 177967· CPF 263.***.***-35

Autor:

NATALIA MARIA MENDES RABELLO· OAB PE 49119· CPF 059.***.***-18

Autor:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Reu:

FERNANDA ABREU TANURE· OAB SP 327011· CPF 999.***.***-53

Reu:

CÉLIO ROBERTO CUNHA MELLO FILHO· OAB SP 177967· CPF 263.***.***-35

Reu:

NATALIA MARIA MENDES RABELLO· OAB PE 49119· CPF 059.***.***-18

Reu:

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI· OAB SP 266752· CPF 185.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1041953-64.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Taxa de Ocupação - Jambeiro Caldeiraria e Usinagem Ltda - Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). Int. - ADV: NATALIA MARIA MENDES RABELLO (OAB 49119/PE),... (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IBAM INDUSTRIA BRASILERA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

Reu

JAMBEIRO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

JMB SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

JOSE CARLOS PEREIRA

JOSE FLAUSINO DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME TILKIAN· OAB SP 257226· CPF 224.***.***-19

Autor:

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO· OAB SP 246771· CPF 224.***.***-01

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE - SP

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Reu:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618, ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, dê ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3, e em nada sendo reque... (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE - SP

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Autor:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 245483· CPF 261.***.***-02

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Reu:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Autor:

MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA· OAB SP 163292· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 48.836,17

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (23/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 48.836,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Autor:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Autor:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Reu:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Reu:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (23/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 48.836,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Reu:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Reu:

PAULO AUGUSTO DE MATHEUS· OAB SP 144183· CPF 168.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SALGADO DOS SANTOS

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

JMB EQUIPAMENTOS LTDA

R4C ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA (DA M.FALIDA JMB EQUIPAMENTOS LTDA)

Reu

GABRIEL DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Autor:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Autor:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Reu:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26022400301318700000289787921?instancia=2 (25/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 48.627,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200301062100000083066424?instancia=3 (14/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 48.627,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Autor:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

CRISTIAN DIVAN BALDANI· OAB RJ 140454· CPF 091.***.***-09

Reu:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Reu:

MARIA DA GRACA BUTTIGNOL TRAVESSO· CPF 050.***.***-97

Reu:

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Reu:

PAULO AUGUSTO DE MATHEUS· OAB SP 144183· CPF 168.***.***-76

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (12/01/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 48.627,19

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Autor:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Autor:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Autor:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

LUIZ AFRANIO ARAUJO· OAB RS 58477· CPF 805.***.***-04

Reu:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Reu:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

MARIA DA GRACA BUTTIGNOL TRAVESSO· CPF 050.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/ACPF

Reu

JAMBEIRO CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

JAMBEIRO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

JMB EQUIPAMENTOS LTDACPF

JOSE RONEI FERREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Autor:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Autor:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA DA CUNHA GUDDE· OAB RS 71525· CPF 006.***.***-61

Reu:

GUILHERME REIMANN DA SILVA· OAB RS 106812· CPF 018.***.***-93

Reu:

ROGERIO NANNI BLINI· OAB SP 140335· CPF 120.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (12/01/2026)

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