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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAMES EMÍLIO MODESTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES EMÍLIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES EMÍLIO MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES EMÍLIO MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMES EMÍLIO MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 120.242,60

Autor

JOAQUIM ANANIASCPF

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

HUGO SANTORO BENELLI· OAB PR 42898· CPF 046.***.***-50

Reu:

ANDERSON LUIZ MOREIRA· OAB PR 62013· CPF 039.***.***-55

Reu:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 91035· CPF 098.***.***-75

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Autor:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Autor:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Reu:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Reu:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Reu:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (28/05/2026)

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