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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO FAVARATOCPF

SEBASTIAO VENTURA SOBRINHOCPF

VERA LUCIA MIRANDA ARDISSONCPF

CARLOS RIBEIRO DE CASTROCPF

JAMIL CURICPF

+ 64 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão a Vice-Presidente (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NulidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RIBEIRO DE CASTRO

DINALVA MARIA LOUREIRO BORGES ARAUJOCPF

EDUARDO GOMES DE MELO

ELIAS ADEODATOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: CARLOS RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 0000167-43.2008.8.08.0000 Trata-se de cumprimento de acórdão (id. 14558301, fls. 1.036/1.038) movido por Carlos Riveiro de Castro e outros em face do Estado do... (06/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 962,71

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

JAMIL CURICPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR SOUZA FONTES· OAB RJ 188045· CPF 123.***.***-35

Outros

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

MARCIO NUNES RODRIGUES· OAB RJ 79538· CPF 918.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 962,71

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANACNPJ

Reu

JAMIL CURICPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 (26/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 6.867,98

Autor

ANDERSON CARLOS MULINARICPF

Reu

ODETE ZACARIAS DE MORAES

MARIA NADIR ZACARIAS DOS SANTOSCPF

NAIR ZACHARIAS VIEIRA

ELIANE OSTERNARCK CURI LAGE

EMERSON JAMIL OSTERNACK CURICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NICOLLE CAROLYNE GARCIA DA SILVA· OAB PR 83089· CPF 059.***.***-14

Reu:

LEILANE TREVISAN MORAES· OAB PR 34561· CPF 026.***.***-71

Reu:

DANIEL HOMERO BASSO· OAB PR 48279· CPF 044.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2024)

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