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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 420.235,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SANT CLAIR ANTONIO MARINHO FILHOCPF

JAMEL JAMIL CHUKRCPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGESCPF

Advogados

Reu:

ANGELO ROBERTO PESSINI JUNIOR· OAB SP 151965· CPF 183.***.***-08

Reu:

DANIELA SOARES MENDONÇA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· OAB SP 300841· CPF 322.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAFAEL GUEDES LEALCPF

Advogados

Reu:

ISAQUE FERREIRA RODRIGUES

Reu:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 019076· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARIANE RONDOLFO BERBEL· CPF 415.***.***-05

Outros

ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 015319· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUEDES LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUEDES LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUEDES LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 019076· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO· OAB MS 015319· CPF 012.***.***-80

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUEDES LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 019076· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO· OAB MS 015319· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUEDES LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 019076· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO· OAB MS 015319· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL GUEDES LEAL (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL GUEDES LEAL

Advogados

Autor:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 019076· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 015319· CPF 012.***.***-80

Reu:

ISAQUE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 399345· CPF 288.***.***-07

Reu:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 19076· CPF 582.***.***-20

Reu:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 019076· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 015319· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Em atenção à certidão de fls. 465 se verifica que o mandado de prisão expedido às fls. 453-454 não foi cumprido e, por isso, não é possível expedir a Guia de recolhimento neste momento. 2. Intime-se a defesa para conhecimento e para indicar se o réu Rafael Guedes Leal está preso em outro Estado. 3. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. (08/04/2026)

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