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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 420.235,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SANT CLAIR ANTONIO MARINHO FILHOCPF

JAMEL JAMIL CHUKRCPF

CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGESCPF

Advogados

Reu:

ANGELO ROBERTO PESSINI JUNIOR· OAB SP 151965· CPF 183.***.***-08

Reu:

DANIELA SOARES MENDONÇA· OAB SP 412705· CPF 425.***.***-71

Reu:

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI· OAB SP 300841· CPF 322.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEITOR FERNANDO XEDIEK CONSANI (AGRAVANTE)

10. MAYULI LURBE FONSECA (INTERESSADO)

11. TARLEY ELOY PESSOA DE BARROS (INTERESSADO)

3. EDSON DA SILVA LEITE (INTERESSADO)

4. NEIDE DA SILVA LEITE (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Autor:

MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Autor:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Autor:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Reu:

MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Reu:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Reu:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DROGA HERVAS NOSSA SENHORA DOS AFLITOS LTDA ME

Reu

BITENCOURT E CAJADO LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

INACIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

Autor:

JUAREZ DE JESUS FILHO· OAB BA 48647· CPF 017.***.***-59

Autor:

VANESSA BARBOSA DE JESUS· OAB BA 48379· CPF 044.***.***-95

Autor:

CARLOS JOSE FOLIGNO· CPF 001.***.***-56

Reu:

RODRIGO MORAES FERREIRA· OAB BA 16590· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BITENCOURT E CAJADO LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI MARTINELLI SIQUEIRACPF

Reu

JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRA 26329051844CNPJ

JOSEBIAS ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BARBARA THAIS SOUZA COELHO DE LAURENTIS· OAB SP 392225· CPF 320.***.***-90

Reu:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 160.097,00

Autor

RODRIGO CAMPOS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

Reu:

APARECIDA DE LOURDES PEREIRA· OAB SP 76306· CPF 676.***.***-49

Reu:

ORLANDO ROSA· OAB SP 66600· CPF 210.***.***-34

Outros

REGIANE DA SILVA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SP 253730· CPF 178.***.***-18

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 160.097,00

Autor

RODRIGO CAMPOS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

Reu:

AMANDA TIENE DOS SANTOS· OAB SP 459735· CPF 447.***.***-10

Reu:

APARECIDA DE LOURDES PEREIRA· OAB SP 76306· CPF 676.***.***-49

Reu:

ORLANDO ROSA· OAB SP 66600· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA TIENE DOS SANTOS· OAB SP 459735· CPF 447.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CAMPOS RIBEIROCPF

JOYCE TEIXEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA TIENE DOS SANTOS· OAB SP 459735· CPF 447.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CAMPOS RIBEIROCPF

JOYCE TEIXEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA TIENE DOS SANTOS· OAB SP 459735· CPF 447.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CHRISTINE COSTA OLIVEROCPF

Reu

LIZANGELA MIRSSA DE ALMEIDA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MAETÊ DA SILVA BÉCKER· OAB SP 453809· CPF 472.***.***-32

Autor:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Autor:

FELLIPE DE MOURA ARAUJO· OAB SP 402521· CPF 440.***.***-59

Reu:

MAETÊ DA SILVA BÉCKER· OAB SP 453809· CPF 472.***.***-32

Reu:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Reu:

FELLIPE DE MOURA ARAUJO· OAB SP 402521· CPF 440.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CHRISTINE COSTA OLIVEROCPF

Reu

LIZANGELA MIRSSA DE ALMEIDA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MAETÊ DA SILVA BÉCKER· OAB SP 453809· CPF 472.***.***-32

Autor:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Autor:

FELLIPE DE MOURA ARAUJO· OAB SP 402521· CPF 440.***.***-59

Reu:

MAETÊ DA SILVA BÉCKER· OAB SP 453809· CPF 472.***.***-32

Reu:

INÁCIO JAMIL ZAMUR· OAB SP 230683· CPF 149.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO· OAB SP 397204· CPF 429.***.***-08

Reu:

FELLIPE DE MOURA ARAUJO· OAB SP 402521· CPF 440.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gabriela Christine Costa Olivero (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Lizangela Mirssa de Almeida Marinho - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COMPRA E VENDA ENTRE PESSOAS FÍSICAS INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS QUE INCUMBIA AOS AUTORES (ART. 373, I, DO CPC) ALEGADAS OFENSAS EM GRUPO DE APLICATIVO DE MENSAGE... (30/03/2026)

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