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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMILA ANDRADE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA VIEIRA DA SILVA· OAB CE 52794· CPF 071.***.***-39

Autor:

VIVIANE BARBOSA SOARES· OAB CE 52732· CPF 067.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO EUFILIO DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Reu:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Reu:

MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS· OAB SP 370986· CPF 369.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES ABUD· OAB SP 468367· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO EUFILIO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Autor:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO EUFILIO DE BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Autor:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

DIEGO EUFILIO DE BRITOCPF

Reu

Em segredo de justiça

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO EUFILIO DE BRITOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO EUFILIO DE BRITO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Autor:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Reu:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Reu:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Reu:

MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS· OAB SP 370986· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO EUFILIO DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Reu:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Reu:

MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS· OAB SP 370986· CPF 369.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES ABUD· OAB SP 468367· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO EUFILIO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Autor:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO EUFILIO DE BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE SOUZA PEIXOTO· OAB SP 309863· CPF 122.***.***-58

Autor:

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA· OAB SP 354691· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

DIEGO EUFILIO DE BRITOCPF

Reu

Em segredo de justiça

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO EUFILIO DE BRITOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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