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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE MACIEL CARDOSO CARDOSOCPF

Reu

LUCAS ARAUJO DIASCPF

Advogados

Autor:

KATIANE DE SOUZA REGO· OAB PA 30680· CPF 998.***.***-20

Reu:

ANDRE FELIPE SASSIM RODRIGUES GOMES· OAB PA 23314· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JAMILE MACIEL CARDOSO CARDOSOCPF

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

JUSTICA PUBLICA

Reu

SEM INDICIAMENTO

LUCAS ARAUJO DIASCPF

JAMILE MACIEL CARDOSO CARDOSOCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

KATIANE DE SOUZA REGO· OAB PA 30680· CPF 998.***.***-20

Autor:

WILLIS DA COSTA SANTOS· OAB PA 30532· CPF 616.***.***-49

Reu:

LUCAS DA COSTA DANTAS· OAB PA 29666· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA DE LIMA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSCNPJ

Outros

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799· CPF 040.***.***-48

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

CANDIDA MEDEIROS XAVIER· OAB MG 105567· CPF 037.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

Autor:

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799· CPF 040.***.***-48

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Outros

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

CANDIDA MEDEIROS XAVIER· OAB MG 105567· CPF 037.***.***-40

LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO· OAB MG 100951· CPF 050.***.***-67

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMALIA RODRIGUES BARROSO ACERBICPF

DANIELA CRISTINA MOURA

JOSIANE SILVA FELIPECPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Advogados

Autor:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Autor:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Autor:

SERGIO EFIGENIO RODRIGUES· OAB MG 128318· CPF 758.***.***-34

Autor:

SARA NUNES GONCALVES· OAB MG 54595

Autor:

MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS· OAB MG 113017

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Reu:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Reu:

SERGIO EFIGENIO RODRIGUES· OAB MG 128318· CPF 758.***.***-34

Reu:

SARA NUNES GONCALVES· OAB MG 54595

Reu:

MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS· OAB MG 113017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMALIA RODRIGUES BARROSO ACERBICPF

DANIELA CRISTINA MOURA

JOSIANE SILVA FELIPECPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Advogados

Autor:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Autor:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Autor:

SERGIO EFIGENIO RODRIGUES· OAB MG 128318· CPF 758.***.***-34

Autor:

SARA NUNES GONCALVES· OAB MG 54595

Autor:

MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS· OAB MG 113017

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Reu:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Reu:

SERGIO EFIGENIO RODRIGUES· OAB MG 128318· CPF 758.***.***-34

Reu:

SARA NUNES GONCALVES· OAB MG 54595

Reu:

MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS· OAB MG 113017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: AMALIA RODRIGUES BARROSO ACERBI e outros; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS, FLAVIA DINIZ DE MOURA DE FREITAS, J... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILAMAR DE PINHO SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

Autor:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Autor:

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

Reu:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Reu:

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILAMAR DE PINHO SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

Autor:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Autor:

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

Reu:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Reu:

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 AUTOR: EDILAMAR DE PINHO SANTOS; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, MOACIR EWERTON... (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

12/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULACPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

WENDERSON DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 56511

Autor:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Autor:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

WENDERSON DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 56511

Reu:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Reu:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: RENATA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MOACIR EWERTON DE SOUSA, WENDERSON DE FREITAS FERREIRA, CAIO COSTA PERONA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, CANDIDA MEDEIROS XAV... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULACPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

WENDERSON DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 56511

Autor:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Autor:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

WENDERSON DE FREITAS FERREIRA· OAB MG 56511

Reu:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Reu:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

22/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA BATISTA DA SILVA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SOARES DE MIRANDA SANTOS· OAB MG 146548

Autor:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Autor:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Autor:

FENELON ESTEVAO LIMA· OAB MG 155404

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA SOARES DE MIRANDA SANTOS· OAB MG 146548

Reu:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Reu:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Reu:

FENELON ESTEVAO LIMA· OAB MG 155404

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: GABRIELA BATISTA DA SILVA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, IZABELA SOFFIETTE SOARES DE MIRANDA SANTOS, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, MOACIR EWERTON DE SOUSA, FEN... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA BATISTA DA SILVA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SOARES DE MIRANDA SANTOS· OAB MG 146548

Autor:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Autor:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Autor:

FENELON ESTEVAO LIMA· OAB MG 155404

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA SOARES DE MIRANDA SANTOS· OAB MG 146548

Reu:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Reu:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Reu:

FENELON ESTEVAO LIMA· OAB MG 155404

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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