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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

SucessõesDIREITO CIVILAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTONIEL DE MOURA REQUIAO FILHOCPF

HUGO OLIVEIRA REQUIAOCPF

TAMARA DA SILVA NASCIMENTO ARRUDACPF

Reu

OTONIEL DE MOURA REQUIAOCPF

Advogados

Autor:

RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 54835· CPF 033.***.***-77

Autor:

JAMILE ANTUNES MARTINS· OAB BA 66316· CPF 054.***.***-41

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OTONIEL DE MOURA REQUIAO FILHO em 24/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA SILVA ENCARNACAOCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAMILE ANTUNES MARTINS· OAB BA 66316· CPF 054.***.***-41

Autor:

SOPHIA HOMCI PINA· OAB BA 68710· CPF 028.***.***-48

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

LOUIS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA MENEZESCPF

Reu

ANDRE LUIS DE NOVAIS COSTACPF

ALINE ROBERTA DE SOUZA NOVAIS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO· OAB BA 28552· CPF 018.***.***-92

Autor:

DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ· OAB BA 38715· CPF 924.***.***-15

Reu:

LETICIA COSTA TITUS· OAB BA 66855· CPF 061.***.***-93

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

JAMILE ANTUNES MARTINS· OAB BA 66316· CPF 054.***.***-41

Reu:

REJANE AMORIM DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB BA 13335· CPF 646.***.***-59

Reu:

AILTON NASCIMENTO JUNIOR· OAB BA 52134· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ em 07/10/2022 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 202.302,00

Autor

MARIA EUGENIA DE SOUZA DE ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO VIEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

JAMILE ANTUNES MARTINS· OAB BA 66316· CPF 054.***.***-41

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDENICE DA MOTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Autor:

JAMILE ANTUNES MARTINS· OAB BA 66316· CPF 054.***.***-41

Autor:

RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB BA 54835· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de VALDENICE DA MOTA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

VALDENICE DA MOTA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.433,70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59. (14/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO SILVA CROESYCPF

JAMILE ANTUNES MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA DE LIMA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSCNPJ

Outros

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799· CPF 040.***.***-48

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

CANDIDA MEDEIROS XAVIER· OAB MG 105567· CPF 037.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

Autor:

DANIEL SILVA QUEIROGA· OAB MG 112799· CPF 040.***.***-48

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

Outros

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

CANDIDA MEDEIROS XAVIER· OAB MG 105567· CPF 037.***.***-40

LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO· OAB MG 100951· CPF 050.***.***-67

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMALIA RODRIGUES BARROSO ACERBICPF

DANIELA CRISTINA MOURA

JOSIANE SILVA FELIPECPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Advogados

Autor:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Autor:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Autor:

SERGIO EFIGENIO RODRIGUES· OAB MG 128318· CPF 758.***.***-34

Autor:

SARA NUNES GONCALVES· OAB MG 54595

Autor:

MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS· OAB MG 113017

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Reu:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Reu:

SERGIO EFIGENIO RODRIGUES· OAB MG 128318· CPF 758.***.***-34

Reu:

SARA NUNES GONCALVES· OAB MG 54595

Reu:

MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS· OAB MG 113017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMALIA RODRIGUES BARROSO ACERBICPF

DANIELA CRISTINA MOURA

JOSIANE SILVA FELIPECPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Advogados

Autor:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Autor:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Autor:

SERGIO EFIGENIO RODRIGUES· OAB MG 128318· CPF 758.***.***-34

Autor:

SARA NUNES GONCALVES· OAB MG 54595

Autor:

MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS· OAB MG 113017

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILE BORGES MARTINS· OAB MG 156431

Reu:

HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA· OAB MG 98015· CPF 981.***.***-34

Reu:

SERGIO EFIGENIO RODRIGUES· OAB MG 128318· CPF 758.***.***-34

Reu:

SARA NUNES GONCALVES· OAB MG 54595

Reu:

MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS· OAB MG 113017

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: AMALIA RODRIGUES BARROSO ACERBI e outros; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELBERT ALENCAR NUNES GARCIA, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, MONICA REGINA BISPO DOS SANTOS, FLAVIA DINIZ DE MOURA DE FREITAS, J... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILAMAR DE PINHO SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

Autor:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Autor:

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

Reu:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Reu:

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILAMAR DE PINHO SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

Autor:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Autor:

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES· OAB MG 105291· CPF 049.***.***-54

Reu:

MOACIR EWERTON DE SOUSA· OAB MG 152878· CPF 658.***.***-30

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA· OAB MG 102934· CPF 050.***.***-19

Reu:

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 AUTOR: EDILAMAR DE PINHO SANTOS; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO, JULIANA NARCISIO DE OLIVEIRA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, MOACIR EWERTON... (11/10/2023)

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