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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUCIARA SOUSA SANTOS

JUCIARA REIS SOUSA

ANTONIO INACIO SALES DA CONCEICAOCPF

GERALDO DE SOUZA FILHO

LUCIANA CORREIA RIBEIRO DANTAS

+ 27 outros

Advogados

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· OAB BA 15631· CPF 904.***.***-00

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO MINEIRO FALCAO· OAB BA 13113· CPF 583.***.***-59

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649

ADERBAL VIANA VARGAS· OAB BA 880

SIDY DOS SANTOS LANDIM· OAB BA 51010

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA· OAB DF 37111

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 0043325-27.2011.8.05.0001 Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Arguido: Antonio Inacio Sales Da Conceicao Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Darlene De Jesus Santiago (OAB:BA45482-A) Advogado: Talita Lima Brandao Dos Santos (OAB:BA39991-A) Advogado: Abd... (21/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

10. RAIMUNDO SILVA JUNIOR (AGRAVADO)

11. ANDREA LIMA SANTANA (AGRAVADO)

12. JUCIARA REIS SOUSA (AGRAVADO)

13. JUCIMAR REIS SOUSA (AGRAVADO)

14. JUCARA REIS SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Autor:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ISRAEL SANTANA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 58741

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3271336/BA (2026/0199319-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ANTONIO INACIO SALES DA CONCEICAO AGRAVADO: LUCIANA CORREIA RIBEIRO AGRAVADO: GERALDO DE SOUZA FILHO AGRAVADO: ROSIMEIRE SILVA DE LIMA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BOTELHO MATOS AGRAVADO: MANOEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS: FABIANO SAMARTIN FERNANDES - BA021439 DÉBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS - BA020197 REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA - BA027280 DARLENE DE... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 200,00

Autor

ADEILDO PATRICIO COSTA

ALMERINDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

NORMANDO PEREIRA DOS SANTOS

ANTONIO TEIXEIRA LOPES

CARLOS DIAS DA SILVA

+ 8 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Autor:

MARIANA CARDOSO WANDERLEY· OAB BA 16317· CPF 920.***.***-91

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Outros

JOAQUIM CARDOSO FERNANDES· OAB BA 8167

LINARA SILVA FAGUNDES· OAB BA 51924

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

ANA PAULA BOCACIO VIEIRA· OAB BA 38072· CPF 390.***.***-72

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Autor: Adeildo Patricio Costa Advogado: Mariana Cardoso Wanderley (OAB:BA16317) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Autor: Almerindo Oliveira Do Nascimento Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0008345-88.2010.8.05.0001 Procedimento... (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS

JOSE CARLOS DE SOUZA

VIRGILHO GONCALVES PEREIRA NETO

VENINA DE CERQUEIRA LIMA

UBIRAJARA PALAGANE MENDES

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Deneval De Almeida Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Antonio De Jesus Barreto Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0009735-86.2016.8.05.0000 Man... (02/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 200,00

Autor

HELIO DAMASCENO DOS SANTOSCPF

ANTONIO DOS SANTOS BARRETTOCPF

WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDACPF

RAFAEL DA SILVA FREIRECPF

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

+ 34 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Outros

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adriano Chastinet De Carvalho Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Apelado: Ailton Jose Da Silva Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelado: Almiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 0341339-28.2012.8.0... (02/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDACPF

RAFAEL DA SILVA FREIRECPF

NOE ADEMILSON CARNEIROCPF

NIVALDO SILVACPF

MANOEL ZACARIAS DE SOUZACPF

+ 34 outros

Advogados

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CHASTINET DE CARVALHOCPF

AILTON JOSE DA SILVA

ALMIRO CEZIMBRA TAVARESCPF

ANTONIO BASILIO HONORATO BARBOSA

ANTONIO DOS SANTOS BARRETTOCPF

+ 34 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CHASTINET DE CARVALHOCPF

AILTON JOSE DA SILVA

ALMIRO CEZIMBRA TAVARESCPF

ANTONIO BASILIO HONORATO BARBOSA

ANTONIO DOS SANTOS BARRETTOCPF

+ 34 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CHASTINET DE CARVALHOCPF

AILTON JOSE DA SILVA

ALMIRO CEZIMBRA TAVARESCPF

ANTONIO BASILIO HONORATO BARBOSA

ANTONIO DOS SANTOS BARRETTOCPF

+ 34 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Adriano Chastinet De Carvalho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Interessado: Ailton Jose Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Interessado: Almiro Cezimbra Tavares Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Interessado: Antonio Basilio Honorato Barbosa Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Interessado: Antonio Nonato De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:B... (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 86.000,00

Autor

GILDETE MENDES DE ALMEIDACPF

Reu

ELZA CLAUDETE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

JERRY ADRIANI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA DE VASCONCELOS MACHADO· OAB BA 16839· CPF 129.***.***-97

Autor:

FLAVIO DE CASTRO ESTEVES· OAB BA 10588· CPF 019.***.***-25

Autor:

FLAVIA DE CARVALHO ESTEVES· OAB BA 40417· CPF 017.***.***-22

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

DENIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB BA 43200· CPF 335.***.***-34

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA D AREDE· OAB BA 62540· CPF 030.***.***-29

Reu:

MARY ROSE ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 69492· CPF 019.***.***-38

Outros

CLEITON LIMA CHAVES· OAB BA 29849· CPF 008.***.***-43

IGOR PINHO DOS SANTOS· OAB BA 39123· CPF 836.***.***-53

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de GILDETE MENDES DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Agnaldo Jose Bezerra Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Apelado: Anselmo Bispo Dos Santos Neto Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Apelado: Antonio Vital Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Apelado: Ariosvaldo Vieira Ne... (28/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WILSON BASTOS SEIXASCPF

NELSON NORMANDO DE SOUZACPF

NELSON GOMES BRITOCPF

MILTON ALMEIDA DANTASCPF

MANOEL MESSIAS SOARES SOUZACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JAQUELINE TEIXEIRA DIASCPF

JAQUELINE TEIXEIRA DIAS

Reu

MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

AGNES COELHO PESSOA· CPF 237.***.***-49

Autor:

GILDASIO RAMOS CARDOSO· OAB BA 37607

Autor:

NICOLAS KENNEDY SANTOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 37202· CPF 023.***.***-13

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Autor:

RAFAEL RIBEIRO PAIVA· OAB BA 41514· CPF 048.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 200,00

Autor

REBECA FAGUNDES VIEIRA ALENCAR DE GINOCPF

SERGIO MOREIRA MENEZESCPF

ROBERTO JOSE BAQUEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO SOUZA RANGELCPF

PAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adriano Fonseca Almeida Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Apelado: Alba Rizia Nolasco Andrade Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelado: Alberto Silva Fernand... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SERGIO MOREIRA MENEZES

ROBERTO JOSE BAQUEIRO DOS SANTOSCPF

REBECA FAGUNDES VIEIRA ALENCAR DE GINOCPF

PAULO SOUZA RANGELCPF

PAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CANDIDA PERPETUA DA FRANCACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Autor:

LEDA MARIA DE PINHO

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 16/05/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

CANDIDA PERPETUA DA FRANCACPF

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CANDIDA PERPETUA DA FRANCA em 29/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

CANDIDA PERPETUA DA FRANCACPF

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

GABRIEL MENEZES GUIMARAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR SANTOS MENEZES

JOSE LUIS RANGEL FERREIRA

JOSE RICARDO FIUZA DOS SANTOS

JILSON NUNES MIRANDA

ITAMAR DJALMA CRUZ SILVA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Impetrante: Ednei Santana Viegas Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Francisco Carlos Ferreira Dos Anjos Advogado: Jamile Joazeiro Queiroz (OAB:BA48144-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oli... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Reu:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2026)

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