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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JAMILE ROSA· CPF 098.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 19.740,50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILIA MARCONDES DE LIMACPF

Reu

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JAMILE DUARTE COELHO VIEIRA· OAB AL 005868· CPF 023.***.***-86

Reu:

RODRIGO DA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-36

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

ODILIA MARCONDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILE DUARTE COELHO VIEIRA· OAB AL 005868· CPF 023.***.***-86

Autor:

JOSE DE BARROS LIMA NETO· OAB AL 007274· CPF 039.***.***-00

Autor:

RODRIGO DA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (06/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 19.740,50

Autor

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

ODILIA MARCONDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE BARROS LIMA NETO· OAB AL 007274· CPF 039.***.***-00

Autor:

RODRIGO DA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-36

Autor:

JAMILE DUARTE COELHO

Autor:

RODRIGO DA CRUZ OLIVEIRA

Autor:

JAMILE DUARTE COELHO VIEIRA

Reu:

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA· OAB AL 019180

Reu:

LUCIANA MARTINS DE FARO· CPF 601.***.***-53

Reu:

SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI· CPF 964.***.***-72

Reu:

ANA MARIA BARROSO REZENDE· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

USINA ALTO ALEGRE S/A ACUCAR E ALCOOL (USINA ALTO ALEGRE S/A)CNPJ

USINA ALTO ALEGRE S/A ACUCAR E ALCOOLCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BBA NORDESTE INDUSTRIA DE CONTAINERS FLEXIVEIS LTDA.CNPJ

BBA PILAR INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

REGINA CARDOSO MACHADO CASATI· OAB SP 249539· CPF 292.***.***-45

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS BRITO PEREIRA· CPF 312.***.***-04

Reu:

ANDREA DE ALBUQUERQUE CALHEIROS

Reu:

ANDREA DE ALBUQUERQUE CALHEIROS· CPF 050.***.***-02

Reu:

JAMILE DUARTE COELHO

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (29/04/2026)

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